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  • Unidade: FD

    Subjects: SUPERMERCADOS, ALIMENTOS, SEGURANÇA ALIMENTAR

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      ROMANO, Helena Simões. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Romano, H. S. (2024). O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf
    • NLM

      Romano HS. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf
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      Romano HS. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO, AGRICULTURA

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    • ABNT

      VASCONCELOS, Hendriu Pedrini. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Vasconcelos, H. P. (2024). Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
    • NLM

      Vasconcelos HP. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
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      Vasconcelos HP. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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      MARTINS, Pedro Henrique Casarin. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Martins, P. H. C. (2024). Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
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      Martins PHC. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
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      Martins PHC. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PODER NORMATIVO, AGÊNCIAS REGULADORAS, DIREITO

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      COSTA, Alexandre Ramos. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Costa, A. R. (2024). A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
    • NLM

      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
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      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CESÁREA, EPISTEMOLOGIA, BIOÉTICA

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      SANTOS, Aline Felipe dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher”. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Santos, A. F. dos. (2024). O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf
    • NLM

      Santos AF dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf
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      Santos AF dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MARTINEZ, Matheus Monteiro. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Martinez, M. M. (2024). Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
    • NLM

      Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
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      Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MATOS, José Henrique Granjo. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Matos, J. H. G. (2024). Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
    • NLM

      Matos JHG. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
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      Matos JHG. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: HISTÓRIA DO DIREITO, REVOLUÇÃO DE 1932, DIREITO

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      ARREBOLA, Felipe de Santi. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Arrebola, F. de S. (2024). A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
    • NLM

      Arrebola F de S. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
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      Arrebola F de S. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, DIREITO

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    • ABNT

      ORIHUELA, Barbara Nicole Lima. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Orihuela, B. N. L. (2024). Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
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      Orihuela BNL. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
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      Orihuela BNL. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: IMPUTABILIDADE, CULPABILIDADE, REINCIDÊNCIA

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    • ABNT

      ALMEIDA, Dayane Oliveira de. A psicopatia sob o prisma do Direito Penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/897a1766-e2fd-4b57-ab1b-19a5e8e59ad2/Dayane_Oliveira_de_Almeida.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Almeida, D. O. de. (2024). A psicopatia sob o prisma do Direito Penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/897a1766-e2fd-4b57-ab1b-19a5e8e59ad2/Dayane_Oliveira_de_Almeida.pdf
    • NLM

      Almeida DO de. A psicopatia sob o prisma do Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/897a1766-e2fd-4b57-ab1b-19a5e8e59ad2/Dayane_Oliveira_de_Almeida.pdf
    • Vancouver

      Almeida DO de. A psicopatia sob o prisma do Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/897a1766-e2fd-4b57-ab1b-19a5e8e59ad2/Dayane_Oliveira_de_Almeida.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CRIMINALIZAÇÃO

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      FORMENTI, Gustavo Soares. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Formenti, G. S. (2024). Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
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      Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
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      Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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      SILVA, Barbara Mendes da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Silva, B. M. da. (2024). O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
    • NLM

      Silva BM da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
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      Silva BM da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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      REVESZ, Estela Carneiro. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Revesz, E. C. (2024). São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
    • NLM

      Revesz EC. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
    • Vancouver

      Revesz EC. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MALUF, Helena de Freitas. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Maluf, H. de F. (2024). Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
    • NLM

      Maluf H de F. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
    • Vancouver

      Maluf H de F. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: USUCAPIÃO

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    • ABNT

      SHAFFERMAN, Karina Cesana. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Shafferman, K. C. (2024). Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf
    • NLM

      Shafferman KC. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf
    • Vancouver

      Shafferman KC. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: STREAMING, CONGRESSO NACIONAL

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    • ABNT

      SOUZA, Victor Lopes Dias de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Souza, V. L. D. de. (2024). Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
    • NLM

      Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
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      Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, PRECEDENTE JUDICIAL, CONCORRÊNCIA

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Daniele Eduarda de. Perspectivas da intervenção de terceiros em atos de concentração: uma análise dos precedentes do Cade de 2018 a 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2403aa9f-52cb-4f95-ad81-d0f71ddbafac/Daniela_Eduarda_de_Oliveira.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Oliveira, D. E. de. (2024). Perspectivas da intervenção de terceiros em atos de concentração: uma análise dos precedentes do Cade de 2018 a 2023 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2403aa9f-52cb-4f95-ad81-d0f71ddbafac/Daniela_Eduarda_de_Oliveira.pdf
    • NLM

      Oliveira DE de. Perspectivas da intervenção de terceiros em atos de concentração: uma análise dos precedentes do Cade de 2018 a 2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2403aa9f-52cb-4f95-ad81-d0f71ddbafac/Daniela_Eduarda_de_Oliveira.pdf
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      Oliveira DE de. Perspectivas da intervenção de terceiros em atos de concentração: uma análise dos precedentes do Cade de 2018 a 2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2403aa9f-52cb-4f95-ad81-d0f71ddbafac/Daniela_Eduarda_de_Oliveira.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CÓDIGO PENAL, PERICULOSIDADE

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    • ABNT

      SACARDO, Pietra Foganholi. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Sacardo, P. F. (2024). Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf
    • NLM

      Sacardo PF. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf
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      Sacardo PF. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SOUZA, Rafael Frutuozo. A exploração da (in)segurança pública no brasil e a negligência na materialização do direito fundamental à segurança pública: polícia, criminalidade e modulação do medo coletivo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1b903de0-3a0e-45a7-b806-d16c8997de92/Rafael_Frutuoso_Souza.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Souza, R. F. (2024). A exploração da (in)segurança pública no brasil e a negligência na materialização do direito fundamental à segurança pública: polícia, criminalidade e modulação do medo coletivo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1b903de0-3a0e-45a7-b806-d16c8997de92/Rafael_Frutuoso_Souza.pdf
    • NLM

      Souza RF. A exploração da (in)segurança pública no brasil e a negligência na materialização do direito fundamental à segurança pública: polícia, criminalidade e modulação do medo coletivo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1b903de0-3a0e-45a7-b806-d16c8997de92/Rafael_Frutuoso_Souza.pdf
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      Souza RF. A exploração da (in)segurança pública no brasil e a negligência na materialização do direito fundamental à segurança pública: polícia, criminalidade e modulação do medo coletivo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1b903de0-3a0e-45a7-b806-d16c8997de92/Rafael_Frutuoso_Souza.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: ABORTO, CRIMINALIZAÇÃO, CRIMINOLOGIA

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    • ABNT

      VINER, Michel Chapira. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025.
    • APA

      Viner, M. C. (2024). Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
    • NLM

      Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
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      Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf

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