Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, VICTOR LOPES DIAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: STREAMING; CONGRESSO NACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a regulação do mercado de vídeo sob demanda (streaming) no Brasil, à luz da experiência regulatória europeia – primeira e mais abrangente legislação para o setor –, da crescente assimetria entre integrantes tradicionais e novos entrantes nesse mercado e da intersecção entre tecnologia, entretenimento e consumo no mercado do audiovisual. Para tanto, foram analisadas as 3 (três) principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulação do setor, quais sejam, os PLs 8.889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na Câmara dos Deputados, PL 2.331/2022, do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e PL 1.994/2023, do Senador Humberto Costa (PT/SP), no Senado Federal. Para além das alterações no texto legislativo, buscou-se identificar, através da participação da sociedade civil e dos setores regulados em audiências públicas e sessões legislativas, mudanças no parâmetro geral da regulação do streaming no Brasil, destacando os impulsos legislativos, os modelos regulatórios em disputa, bem como as vantagens e desvantagens de cada solução para o setor
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ABNT
SOUZA, Victor Lopes Dias de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf. Acesso em: 25 dez. 2025. -
APA
Souza, V. L. D. de. (2024). Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf -
NLM
Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf -
Vancouver
Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
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