O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas (2024)
- Authors:
- Autor USP: ROMANO, HELENA SIMÕES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: SUPERMERCADOS; ALIMENTOS; SEGURANÇA ALIMENTAR
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho realiza um panorama jurídico da atuação do setor público e do setor privado no abastecimento alimentar no Brasil. A análise se justifica devido ao movimento de enfraquecimento da atuação do setor público no abastecimento, contraposta ao fortalecimento do setor privado. O modelo de negócios desenvolvido pelo setor privado e, especificamente, pelas redes supermercadistas, projeta efeitos desafiadores no sistema alimentar e, a ausência do contraposto do poder público em prol da garantia do Dhana, acaba por reforçar esse cenário. Assim, para estabelecer o panorama jurídico foram selecionados para análise a CEAGESP, como representante do setor público, e as grandes redes supermercadistas do Grupo Carrefour Brasil e do Grupo Pão de Açúcar, como representantes do setor privado. A metodologia consistiu em análise bibliográfica e levantamento documental de instrumentos jurídicos dos atores avaliados. Como resultado constatam-se diferenças, em especial, quanto as finalidades de ambos os atores, já que o público se orienta pelo interesse público e pela implementação de políticas públicas, e o privado se orienta pela maximização dos lucros e pela eficiência econômica
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ABNT
ROMANO, Helena Simões. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026. -
APA
Romano, H. S. (2024). O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf -
NLM
Romano HS. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf -
Vancouver
Romano HS. O público e o privado no abastecimento alimentar brasileiro: comparação entre o regime jurídico da CEAGESP e das grandes redes supermercadistas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2be66ca7-4dc8-4c10-8000-23b3b779cb85/Helena_Simoes_Romano.pdf
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