Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2024)
- Authors:
- Autor USP: FORMENTI, GUSTAVO SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; CRIMINALIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho investiga a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no decorrer do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 de 2019. A pesquisa faz um balanço crítico a respeito da decisão, que resultou na criação de novo tipo penal a ser abarcado pela Lei de Crimes Raciais, e provocou um debate acerca dos princípios gerais do Direito Penal. Para melhor entender os seus efeitos na Jurisprudência, optamos por realizar uma análise de julgados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estudar a forma como o novo entendimento estava sendo aplicado. Desse modo, embasando-se nos princípios garantistas do Direito Penal, estudamos a bibliografia, os dados encontrados e produzimos novas reflexões acerca das Apelações Criminais estudadas
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ABNT
FORMENTI, Gustavo Soares. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Formenti, G. S. (2024). Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf -
NLM
Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf -
Vancouver
Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
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