Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro ()
- Authors:
- Autor USP: SHAFFERMAN, KARINA CESANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: USUCAPIÃO
- Language: Português
- Abstract: Ao longo deste estudo, buscou-se explorar os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a partir do exame da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, inicialmente, essa pesquisa dedicou-se à análise do pensamento clássico da doutrina sobre o tema, de maneira a constatar que o entendimento tradicional da Ciência do Direito aponta no sentido da impossibilidade de convalidação da posse precária, assim como o fato de que ela não pode conduzir à usucapião. Não obstante, no decorrer deste trabalho, procurou-se demonstrar a necessidade de se abdicar dessa perspectiva em prol da adoção de uma interpretação que melhor se adeque aos ditames do sistema jurídico atual e aos desafios da contemporaneidade. Assim, através de uma análise comparativa entre as disposições dos Estatutos Civis de 1916 e 2002, foi possível observar a inclusão de enunciado normativo que respalda a viabilidade da alteração do caráter da posse precária, inexistindo obstáculos para o reconhecimento de que ela é passível de convalidação sob a égide da Codificação vigente. Além disso, concluiu-se que tal posicionamento igualmente encontra amparo no conteúdo axiológico emanado a partir da Constituição Federal, sendo ratificado com base na função social da posse e da propriedade. Ainda, também foram analisados os requisitos para a ocorrência de sua interversão, verificando-se a viabilidade da transformação da posse precária em uma posse ad usucapionem
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
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ABNT
SHAFFERMAN, Karina Cesana. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Shafferman, K. C. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf -
NLM
Shafferman KC. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf -
Vancouver
Shafferman KC. Considerações sobre os efeitos da posse precária no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/036068eb-e251-40ed-9c3e-aa409a1b394b/Karina_Shafferman.pdf
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