Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis (2024)
- Authors:
- Autor USP: SACARDO, PIETRA FOGANHOLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CÓDIGO PENAL; PERICULOSIDADE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objeto amplo as medidas de segurança no direito penal e a figura dos inimputáveis. Mais especificamente, buscou-se compreender como podem as medidas de segurança existirem tal como são na prática, considerando-se, notadamente, a realidade brasileira; significa dizer: como é possível que seres humanos, pretensos sujeitos de direito desde o triunfo das primeiras revoluções burguesas, possam ser alijados da vida em sociedade e mantidos enclausurados sob as situações mais precárias por tempo indeterminado (intervenção pior que as penas privativas de liberdade)? O método do materialismo histórico- dialético, concebido por Karl Marx, e os desdobramentos teóricos formulados por Evguiéni Pachukanis permitem a hipótese de que o problema reside, precisamente, na essência da categoria “sujeito de direito” – o que é, de fato, ser sujeito de direito? O método e o referencial teórico adotados impingem uma análise voltada para o funcionamento do modo de produção capitalista e a forma por meio da qual se organizam as relações sociais no seu seio. O que ao final se almeja é a demonstração de que, para a dinâmica capitalista de produção e distribuição, os inimputáveis não servem, e, portanto, não se constituem como sujeitos de direito – daí estar autorizada a sua desumanização nos atuais Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs)
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ABNT
SACARDO, Pietra Foganholi. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Sacardo, P. F. (2024). Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf -
NLM
Sacardo PF. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf -
Vancouver
Sacardo PF. Os inimputáveis como não-sujeitos de direito: estudo das medidas de segurança à luz das teorias de Karl Marx e Evguiéni Pachukanis [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa33c320-4e58-480e-be26-681d61bb3211/Pietra_Foganholi_Sacardo.pdf
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