Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2024)
- Authors:
- Autor USP: VINER, MICHEL CHAPIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: ABORTO; CRIMINALIZAÇÃO; CRIMINOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: A presente monografia tem como objetivo abordar a criminalização secundárias das mulheres acusadas de abortarem (art. 124 do Código Penal), procurando identificar, através da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicadores sobre qual o perfil socioeconômico e racial delas, indicadores sobre em que contexto e de que forma supostamente abortaram e onde o feto foi encontrado, e indicadores dos órgãos acusatório e julgador sobre o processo de criminalização e tratamento judicial da matéria. Ao todo, a pesquisa empírica analisou 42 pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e 89 peças decisórias com um enfoque sobre a argumentação utilizada e tendências de concordância ou discordância entre as câmaras e a PGJ. As peças estavam distribuídas entre: magistrados de primeiro grau quanto às suas decisões e sentenças; e câmaras colegiadas do segundo grau quanto aos acórdãos referentes à Recursos em Sentido Estrito e Apelações interpostas e Habeas Corpus impetrados. Também, os autos de 54 processos foram analisados para os indicadores do aborto, enquanto que os autos de 51 casos foram analisados para a averiguação dos indicadores de perfil socioêconomico e racial das acusadas. Ao final, é apresentado um panorama geral da criminalização dessas mulheres
- Imprenta:
-
ABNT
VINER, Michel Chapira. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf. Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Viner, M. C. (2024). Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf -
NLM
Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf -
Vancouver
Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
Michel_Chapira_Viner.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
