Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais (2024)
- Authors:
- Autor USP: MARTINEZ, MATHEUS MONTEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Considerada como uma das medidas aplicadas em resposta ao agravamento das mudanças climáticas, a litigância climática pode ser compreendida em linhas gerais como um fenômeno de adjudicação de questões relacionadas às causas e efeitos das mudanças climáticas. No entanto, apesar do interesse em seu estudo aumentar progressivamente na medida em que casos paradigmáticos surgem e são decididos, se tornou um lugar comum a referência à litigância climática como um conceito indeterminado e ainda em construção. Tanto é que outra compreensão possível do fenômeno se dá através da litigância climática estratégica, que se refere aos casos em que a motivação dos autores vai além das compreensões do litigante individual e busca avançar a política climática, gerar conscientização pública ou alterar comportamentos governamentais e empresariais. Paralelamente, o debate em torno da natureza distributiva dos conflitos que passaram a ser apresentados ao Poder Judiciário a partir de metade do séc. XX implicou na compreensão do que vem sendo abordado através do conceito de “processos estruturais”. Estes processos, por sua vez, partem do reconhecimento de problemas estruturais e têm como objetivo alterar esse estado de desconformidade, substituindo-o por um estado de coisas ideal. A presente pesquisa, portanto, buscou enfrentar a indeterminação conceitual apontada para a litigância climática a partir da proposição de uma revisão do conceito de litigância climática estratégica que estivesse vinculado ao conceito de processos estruturais. Para tanto, foi elaborada uma revisão bibliográfica que possibilitou a constatação da evolução do conceito de litigância climática estratégica e a instituição dos conceitos histórico, amplo e específico para a litigância climática. Além disso, também foi possível demonstrar a convergência entre os conceitos de litigância climáticaestratégica e processos estruturais. Por fim, foram utilizados os casos ADPF 708, Ação Popular 5008035-37.2021.4.03.6100 e Ação Civil Pública 5001898-69.2024.4.04.7114, considerados exemplos paradigmáticos de litigância climática estratégica, para ilustrar a aplicabilidade do conceito de processos estruturais a partir do apontamento de suas características essenciais.
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ABNT
MARTINEZ, Matheus Monteiro. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf. Acesso em: 25 dez. 2025. -
APA
Martinez, M. M. (2024). Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf -
NLM
Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf -
Vancouver
Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
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