O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” (2024)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ALINE FELIPE DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CESÁREA; EPISTEMOLOGIA; BIOÉTICA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata-se da análise crítica a respeito da autonomia da mulher no processo decisório da cesariana a pedido. O tema gera controvérsias, de um lado, aqueles que são favoráveis privilegiam a autonomia da mulher e sua autodeterminação no contexto de evolução da conquista de seus direitos sexuais e reprodutivos, aliado à defesa da segurança do procedimento eletivo. De outro, aqueles que advogam que o parto cesárea deve ser realizado apenas quando há indicações médicas específicas, ligadas a questões fisiológicas ou de emergência, mas sempre de maneira subsidiária ao parto normal. O objetivo é levantar as discussões sobre o assunto, analisando os fatores de risco e dados científicos referentes aos dois tipos de parto, bem como identificar quais os fatores influenciam as mulheres a escolherem a via vaginal ou abdominal, sob a ótica da Bioética Principialista. Ademais, pretendeu-se verificar se a Lei do Estado de São Paulo n. 17.137 de 23 de agosto de 2019 é um instrumento para a parturiente pleitear o direito de escolher a via de parto, assim como ter acesso à analgesia no Sistema Público de Saúde. Utilizou-se a vertente da Epistemologia Feminista denominada Posicionalidade, com referencial teórico pautado nas autoras Feministas Sandra Harding, Katherine Bartlett e Donna Harawey. A metodologia aplicada, a partir da Teoria Crítica Feminista, foi a “pergunta pela mulher” (woman question), tanto na análise da bibliografia, quanto da legislação, normativas e jurisprudência. Concluiu-se que as duas vias de parto apresentam potenciais riscos e benefícios, bem como que o acesso à cesariana eletiva está diretamente relacionada às condições socioeconômicas da parturiente, bem como que distorções no atendimento, sobretudo público, como a violência obstétrica podem influenciar no processo decisório da via de parto. Por fim, constatou-se na jurisprudência doTribunal do Estado de São Paulo, que a Lei 17.137 de 2019 é um potencial instrumento para que as parturientes sem recursos econômicos acessem a cesariana a pedido
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ABNT
SANTOS, Aline Felipe dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher”. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025. -
APA
Santos, A. F. dos. (2024). O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf -
NLM
Santos AF dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf -
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Santos AF dos. O princípio da autonomia no processo decisório do parto cesariana a pedido: uma análise a partir da epistemologia feminista da posicionalidade e do método “pergunta pela mulher” [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/96744ed3-6f34-4701-bfe4-fc72e4dc4ead/Aline_Felipe_dos_Santos.pdf
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