A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal ()
- Authors:
- Autor USP: COSTA, ALEXANDRE RAMOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: PODER NORMATIVO; AGÊNCIAS REGULADORAS; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O cerne do presente Artigo é tratar das agências reguladoras e seu poder normativo, abarcando sua origem, natureza jurídica e finalidade, bem como quais seriam os limites para essa faculdade. A partir da análise dos 9 (nove) julgados no Supremo Tribunal Federal sobre a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, busca-se analisar, de forma crítica, o papel atribuído à Agência pelos Ministros e Ministras em contraposição com a leitura atenta dos principais autores e autoras nessa temática. Para isso, será analisada uma extensa bibliografia, incluindo doutrina, jurisprudência (limitando-se àquela do STF), notícias veiculadas em jornais e artigos acadêmicos. Por fim, conclui-se que tanto a doutrina, quanto o STF apresentam dificuldades em conceber o poder normativo das agências reguladoras no dado cenário
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- Publisher place: São Paulo
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ABNT
COSTA, Alexandre Ramos. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025. -
APA
Costa, A. R. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf -
NLM
Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 jun. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf -
Vancouver
Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 jun. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
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