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  • Unidade: FDRP

    Subjects: PROCESSO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      URQUIZA, João Lopérgolo. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Urquiza, J. L. (2024). A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf
    • NLM

      Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf
    • Vancouver

      Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, DIGITALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, NEGÓCIO JURÍDICO

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    • ABNT

      MOREIRA, Guilherme Lédo. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Moreira, G. L. (2021). Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf
    • NLM

      Moreira GL. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf
    • Vancouver

      Moreira GL. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, CAUSA DE PEDIR

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    • ABNT

      CAPETO, Felipe de Araújo. A causa de pedir e a eficácia preclusiva da coisa julgada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7e021319-8403-4815-b642-a22c9378611d/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Felipe%20de%20Araujo%20Capeto.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Capeto, F. de A. (2021). A causa de pedir e a eficácia preclusiva da coisa julgada (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7e021319-8403-4815-b642-a22c9378611d/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Felipe%20de%20Araujo%20Capeto.pdf
    • NLM

      Capeto F de A. A causa de pedir e a eficácia preclusiva da coisa julgada [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7e021319-8403-4815-b642-a22c9378611d/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Felipe%20de%20Araujo%20Capeto.pdf
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      Capeto F de A. A causa de pedir e a eficácia preclusiva da coisa julgada [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7e021319-8403-4815-b642-a22c9378611d/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Felipe%20de%20Araujo%20Capeto.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, JUSTIÇA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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    • ABNT

      SOUZA, Eduardo Machado Castanheira de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Souza, E. M. C. de. (2021). Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
    • NLM

      Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
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      Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÔNUS DA PROVA, PROVA (PROCESSO CIVIL)

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    • ABNT

      MORENO, Gabriel Vicente. O princípio da igualdade na distribuição dinâmica do ônus da prova. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0cd07c4f-7d18-43cf-944b-3a3120972a93/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Vicente%20Moreno.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Moreno, G. V. (2021). O princípio da igualdade na distribuição dinâmica do ônus da prova (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0cd07c4f-7d18-43cf-944b-3a3120972a93/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Vicente%20Moreno.pdf
    • NLM

      Moreno GV. O princípio da igualdade na distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0cd07c4f-7d18-43cf-944b-3a3120972a93/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Vicente%20Moreno.pdf
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      Moreno GV. O princípio da igualdade na distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0cd07c4f-7d18-43cf-944b-3a3120972a93/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Gabriel%20Vicente%20Moreno.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, ARBITRAGEM, INTERESSE COLETIVO, CONFLITO DE INTERESSES, ORDEM JURÍDICA, LEGISLAÇÃO

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    • ABNT

      MOURA, Renata Guedes. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Moura, R. G. (2021). Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf
    • NLM

      Moura RG. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf
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      Moura RG. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIANÇA CIVIL, FIADOR, CAUÇÃO

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    • ABNT

      SANTOS JÚNIOR, Antonio Barbosa dos. Fiança judicial civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Santos Júnior, A. B. dos. (2021). Fiança judicial civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
    • NLM

      Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
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      Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO CIVIL, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA PROVISÓRIA, COISA JULGADA

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    • ABNT

      CALCIOLARI, Natália. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2580e645-f692-4f69-b70f-3ed23acf89ce/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Natalia%20Calciolari.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Calciolari, N. (2021). Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2580e645-f692-4f69-b70f-3ed23acf89ce/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Natalia%20Calciolari.pdf
    • NLM

      Calciolari N. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2580e645-f692-4f69-b70f-3ed23acf89ce/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Natalia%20Calciolari.pdf
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      Calciolari N. Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2580e645-f692-4f69-b70f-3ed23acf89ce/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Natalia%20Calciolari.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTERESSE DIFUSO, PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      SILVA, André Luiz Gardinal. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Silva, A. L. G. (2014). Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
    • NLM

      Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
    • Vancouver

      Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ABUSO DO DIREITO, LITIGANTE DE MÁ-FÉ, PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      SILVA, Guilherme Garcia. O abuso das situações jurídicas processuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Silva, G. G. (2014). O abuso das situações jurídicas processuais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf
    • NLM

      Silva GG. O abuso das situações jurídicas processuais [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf
    • Vancouver

      Silva GG. O abuso das situações jurídicas processuais [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ASTREINTE, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROCESSO CIVIL

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Fernando Antônio. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.
    • APA

      Oliveira, F. A. (2014). Da astreinte e questões relacionadas ao instituto (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf
    • NLM

      Oliveira FA. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf
    • Vancouver

      Oliveira FA. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf

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