Da astreinte e questões relacionadas ao instituto (2014)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, FERNANDO ANTÔNIO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ASTREINTE; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; PROCESSO CIVIL
- Keywords: Astreinte; Execução indireta; Indirect execution; Medidas de apoio; Support measures
- Language: Português
- Abstract: O processo civil clássico sofre com alguns problemas referentes, principalmente, à efetividade da prestação jurisdicional. Nesse espectro, alguns procedimentos e expedientes foram criados e atualmente estão consolidados, justamente para conseguir atingir objetos específicos, que necessitam de um tratamento especial, em virtude de peculiaridades do direito material. Assim, o objeto do presente trabalho, a astreinte, configura-se como uma importante medida de apoio, de natureza coercitiva, extremamente sensível à necessidade de certos provimentos, referentes às tutelas específicas. De fato, hoje a multa periódica tem se demonstrado um mecanismo muito eficiente, tendo sido cada vez mais aplicada no nosso sistema para as situações em que o objeto do processo é o cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e de dar coisa. Entretanto, a atual legislação que trata do assunto não dispõe de muitos aspectos da aplicação do instituto, o que acaba por suscitar muitas discussões e controvérsias. Desse modo, o objetivo dessa monografia é investigar as origens, características e a natureza da astreinte, para, com isso, enfrentar diversos problemas de aplicação do instituto
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
OLIVEIRA, Fernando Antônio. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Oliveira, F. A. (2014). Da astreinte e questões relacionadas ao instituto (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf -
NLM
Oliveira FA. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf -
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Oliveira FA. Da astreinte e questões relacionadas ao instituto [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/17aaf562-7c56-477f-936d-db7bff339815/FernandoAntonioOliveira.pdf
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