Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade (2021)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA, GUILHERME LEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DIGITALIZAÇÃO; TECNOLOGIA; NEGÓCIO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende analisar a possibilidade jurídica da realização de convenções processuais em matéria de digitalização do processo, demonstrando as suas bases teóricas e seus fundamentos legais. Ao longo do trabalho, desenvolvem-se a verificação dos planos do negócio jurídico no campo das convenções processuais, especificando os elementos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia necessários para tais acordos. Superada essa análise, explana-se sobre a relação da tecnologia com o processo judicial, passando-se pelos estatutos legais e pelos fatores sociais que fomentam essa integração. Verificado o estímulo do sistema jurídico ao uso da tecnologia do processo, estuda-se o uso das novas tecnologias como objeto das convenções processuais
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ABNT
MOREIRA, Guilherme Lédo. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025. -
APA
Moreira, G. L. (2021). Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf -
NLM
Moreira GL. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf -
Vancouver
Moreira GL. Negócios jurídicos processuais e processo digital: estudo sobre uma possível atipicidade [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/56dacdc2-6c1b-43f6-9b0f-e04972303447/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea.%20-%20Guilherme%20Ledo%20Moreira.pdf
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