A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça (2024)
- Authors:
- Autor USP: URQUIZA, JOAO LOPERGOLO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Keywords: Reclamação constitucional; Juizados especiais
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a forma com a qual se dá a aplicação da Reclamação Constitucional nos procedimentos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para isso, a presente dissertação especifica o motivo pelo qual o uso dessa ação constitucional se faz especialmente peculiar no contexto dos Juizados Estaduais, ante a ausência de um mecanismo processual apto a propiciar a observância ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça no que tange à aplicação da norma federal. Por fim, aborda-se a polêmica Resolução N. 03/2016 do STJ, analisando-se pontos de sua inconstitucionalidade e ilegalidade, bem como sua contraditoriedade em relação ao próprio instituto da Reclamação Constitucional da forma como foi estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
-
ABNT
URQUIZA, João Lopérgolo. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Urquiza, J. L. (2024). A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf -
NLM
Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf -
Vancouver
Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d66dc2b9-261a-4a32-8eaa-34db70e2ad2e/TCC_Joao_Lopergolo_Urquiza.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
TCC_Joao_Lopergolo_Urquiz... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
