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  • Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CRIMINALIZAÇÃO

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    • ABNT

      FORMENTI, Gustavo Soares. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Formenti, G. S. (2024). Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
    • NLM

      Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
    • Vancouver

      Formenti GS. Ado 26 de 2019 e balanço da criminalização da homostransfobia: uma análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c182ec19-bfcc-4045-9c75-afb6c5358e9a/Gustavo_Soares_Formenti.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: ABORTO, CRIMINALIZAÇÃO, CRIMINOLOGIA

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    • ABNT

      VINER, Michel Chapira. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Viner, M. C. (2024). Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
    • NLM

      Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
    • Vancouver

      Viner MC. Aborto, precariedade e marginalização: um estudo sobre a criminalização de mulheres acusadas de interromperem a gravidez no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fca5ca6d-e78f-4a5e-b18b-0cb535fd4c11/Michel_Chapira_Viner.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CRIMINALIZAÇÃO, RACISMO, TRÁFICO DE DROGAS, PRISÃO PREVENTIVA

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    • ABNT

      FREITAS, Jackson Teixeira de. Criminalização secundária no âmbito das audiências de custódia: raça, tráfico de drogas e prisão preventiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd2bdacc-f756-40f9-98d0-339acbe7e050/Jackson_Teixeira_de_Freitas.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Freitas, J. T. de. (2024). Criminalização secundária no âmbito das audiências de custódia: raça, tráfico de drogas e prisão preventiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd2bdacc-f756-40f9-98d0-339acbe7e050/Jackson_Teixeira_de_Freitas.pdf
    • NLM

      Freitas JT de. Criminalização secundária no âmbito das audiências de custódia: raça, tráfico de drogas e prisão preventiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd2bdacc-f756-40f9-98d0-339acbe7e050/Jackson_Teixeira_de_Freitas.pdf
    • Vancouver

      Freitas JT de. Criminalização secundária no âmbito das audiências de custódia: raça, tráfico de drogas e prisão preventiva [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd2bdacc-f756-40f9-98d0-339acbe7e050/Jackson_Teixeira_de_Freitas.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: MOVIMENTOS SOCIAIS, CRIMINALIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, LEGISLAÇÃO PENAL

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    • ABNT

      MENEGARI, Marcos Paulo de Oliveira. Judiciário, criminalização e movimentos sociais: uma análise das decisões no âmbito das leis de drogas e organizações criminosas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7001d18c-1da6-4b1d-90c1-cc4b18d90ce5/Marcos_Paulo_de_Oliveira_Menegari.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Menegari, M. P. de O. (2024). Judiciário, criminalização e movimentos sociais: uma análise das decisões no âmbito das leis de drogas e organizações criminosas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7001d18c-1da6-4b1d-90c1-cc4b18d90ce5/Marcos_Paulo_de_Oliveira_Menegari.pdf
    • NLM

      Menegari MP de O. Judiciário, criminalização e movimentos sociais: uma análise das decisões no âmbito das leis de drogas e organizações criminosas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7001d18c-1da6-4b1d-90c1-cc4b18d90ce5/Marcos_Paulo_de_Oliveira_Menegari.pdf
    • Vancouver

      Menegari MP de O. Judiciário, criminalização e movimentos sociais: uma análise das decisões no âmbito das leis de drogas e organizações criminosas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7001d18c-1da6-4b1d-90c1-cc4b18d90ce5/Marcos_Paulo_de_Oliveira_Menegari.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: EUTANÁSIA, CRIMINALIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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    • ABNT

      MORAIS, Nicole Assad Contijo. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Morais, N. A. C. (2024). A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf
    • NLM

      Morais NAC. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf
    • Vancouver

      Morais NAC. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: ABORTO (DIREITO), CRIMINOLOGIA, FEMINISMO, CRIMINALIZAÇÃO

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    • ABNT

      SANTOS, Ana Facillia Meira dos. Amor ou trabalho não pago? Análise do crime de aborto sob a ótica da criminologia crítica e do feminismo marxista. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/46a5a922-04c5-47ae-8b03-016b86b915a3/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1rea%20-%20Ana%20Facillia%20Meira%20dos%20Santos.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Santos, A. F. M. dos. (2022). Amor ou trabalho não pago? Análise do crime de aborto sob a ótica da criminologia crítica e do feminismo marxista (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/46a5a922-04c5-47ae-8b03-016b86b915a3/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1rea%20-%20Ana%20Facillia%20Meira%20dos%20Santos.pdf
    • NLM

      Santos AFM dos. Amor ou trabalho não pago? Análise do crime de aborto sob a ótica da criminologia crítica e do feminismo marxista [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/46a5a922-04c5-47ae-8b03-016b86b915a3/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1rea%20-%20Ana%20Facillia%20Meira%20dos%20Santos.pdf
    • Vancouver

      Santos AFM dos. Amor ou trabalho não pago? Análise do crime de aborto sob a ótica da criminologia crítica e do feminismo marxista [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/46a5a922-04c5-47ae-8b03-016b86b915a3/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1rea%20-%20Ana%20Facillia%20Meira%20dos%20Santos.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: BULLYING, DIREITO PENAL, CRIMINALIZAÇÃO

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    • ABNT

      ARAÚJO, Marcio Gonçalves. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Araújo, M. G. (2021). Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
    • NLM

      Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
    • Vancouver

      Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CRIMINALIZAÇÃO, MOVIMENTOS SOCIAIS, TERRORISMO

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    • ABNT

      RACY, Leonardo Hidalgo. Terror e antiterrorismo: reflexões sobre a lei nº 13.260/2016 e a criminalização de movimentos sociais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09e77dce-5fa0-48d0-a105-a7209b33d1cd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Hidalgo%20Racy.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.
    • APA

      Racy, L. H. (2021). Terror e antiterrorismo: reflexões sobre a lei nº 13.260/2016 e a criminalização de movimentos sociais no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09e77dce-5fa0-48d0-a105-a7209b33d1cd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Hidalgo%20Racy.pdf
    • NLM

      Racy LH. Terror e antiterrorismo: reflexões sobre a lei nº 13.260/2016 e a criminalização de movimentos sociais no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09e77dce-5fa0-48d0-a105-a7209b33d1cd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Hidalgo%20Racy.pdf
    • Vancouver

      Racy LH. Terror e antiterrorismo: reflexões sobre a lei nº 13.260/2016 e a criminalização de movimentos sociais no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09e77dce-5fa0-48d0-a105-a7209b33d1cd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Leonardo%20Hidalgo%20Racy.pdf

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