A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais (2024)
- Authors:
- Autor USP: MORAIS, NICOLE ASSAD GONTIJO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EUTANÁSIA; CRIMINALIZAÇÃO; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- Keywords: Julgados internacionais
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa averiguar se a condenação absoluta da eutanásia foi entendida como uma violação ao princípio da dignidade humana em julgados internacionais que debateram a possibilidade da sua descriminalização. Os casos analisados foram selecionados com base em sua relevância no âmbito global. Foi pretendida uma averiguação ampla, com profunda abordagem, dos principais tópicos envolvidos na tipificação da eutanásia a partir de casos concretos e das diferentes análises apresentadas nos seguintes julgados: Carter v. Canadá; Mortier v. Belgium; Pretty v. The United Kingdom; Acórdão do Tribunal Constitucional n° 123/2021 de Portugal; e Julgamento do Tribunal Constitucional Federal Alemão n° 2347/15
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
-
ABNT
MORAIS, Nicole Assad Contijo. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Morais, N. A. C. (2024). A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf -
NLM
Morais NAC. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf -
Vancouver
Morais NAC. A criminalização irrestrita da eutanásia enquanto violação à dignidade humana: uma análise de julgados internacionais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/57e368cd-d179-4317-9a3b-245a95a84c73/TCC_Nicole_Assad_Gontijo_Morais.pdf
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