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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A regulamentação dos contratos de prestação de serviços de transporte de pessoas via aplicativo sob a ótima do direito do trabalho e do pensamento crítico: uma análise crítica do PLP n. 12/2024 sobre as dificuldades de reconhecimento de vínculo empregatício na plataformização frente ao direito brasileiro (2024)
Botaro, Murilo de Oliveira; Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATOS
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ABNT
BOTARO, Murilo de Oliveira. A regulamentação dos contratos de prestação de serviços de transporte de pessoas via aplicativo sob a ótima do direito do trabalho e do pensamento crítico: uma análise crítica do PLP n. 12/2024 sobre as dificuldades de reconhecimento de vínculo empregatício na plataformização frente ao direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/216e6bcc-7e9f-4a2c-b98f-01d6cbc22270/TCC_Murilo_de_Oliveira_Botaro.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Botaro, M. de O. (2024). A regulamentação dos contratos de prestação de serviços de transporte de pessoas via aplicativo sob a ótima do direito do trabalho e do pensamento crítico: uma análise crítica do PLP n. 12/2024 sobre as dificuldades de reconhecimento de vínculo empregatício na plataformização frente ao direito brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/216e6bcc-7e9f-4a2c-b98f-01d6cbc22270/TCC_Murilo_de_Oliveira_Botaro.pdf
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Botaro M de O. A regulamentação dos contratos de prestação de serviços de transporte de pessoas via aplicativo sob a ótima do direito do trabalho e do pensamento crítico: uma análise crítica do PLP n. 12/2024 sobre as dificuldades de reconhecimento de vínculo empregatício na plataformização frente ao direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/216e6bcc-7e9f-4a2c-b98f-01d6cbc22270/TCC_Murilo_de_Oliveira_Botaro.pdf
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Botaro M de O. A regulamentação dos contratos de prestação de serviços de transporte de pessoas via aplicativo sob a ótima do direito do trabalho e do pensamento crítico: uma análise crítica do PLP n. 12/2024 sobre as dificuldades de reconhecimento de vínculo empregatício na plataformização frente ao direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/216e6bcc-7e9f-4a2c-b98f-01d6cbc22270/TCC_Murilo_de_Oliveira_Botaro.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais (2016)
Cruvinel, Carolina Garcia; Gajardoni, Fernando da Fonseca (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ARBITRAGEM, DIREITO DO TRABALHO, SOLUÇÃO DE CONFLITO
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CRUVINEL, Carolina Garcia. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Cruvinel, C. G. (2016). Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf
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Cruvinel CG. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf
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Cruvinel CG. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro (2016)
Mello, Rafael Campos; Ferreira, Gustavo Assed (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DESPORTIVO, DIREITO DO TRABALHO, JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL)
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ABNT
MELLO, Rafael Campos. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Mello, R. C. (2016). O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf
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Mello RC. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf
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Mello RC. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho (2014)
Pivatto, Bruno Tauil; Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, SÚMULA
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PIVATTO, Bruno Tauil. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Pivatto, B. T. (2014). Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf
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Pivatto BT. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf
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Pivatto BT. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (2014)
Machado, Sara Luiza; Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO
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ABNT
MACHADO, Sara Luiza. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Machado, S. L. (2014). Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
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Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
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Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Terceirização lícita e ilícita (2014)
Silva, Marco Felipe de Paula Alencar da; Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVA, Marco Felipe de Paula Alencar da. Terceirização lícita e ilícita. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Silva, M. F. de P. A. da. (2014). Terceirização lícita e ilícita (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf
NLM
Silva MF de PA da. Terceirização lícita e ilícita [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf
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Silva MF de PA da. Terceirização lícita e ilícita [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? (2014)
Dario, Bruno Baltieri; Fonseca, Maria Hemilia (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: CANA-DE-AÇÚCAR, DIREITO DO TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DARIO, Bruno Baltieri. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Dario, B. B. (2014). O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf
NLM
Dario BB. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf
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Dario BB. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil (2014)
Pedro, Jéssica; Fonseca, Maria Hemilia (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, POLÍTICAS PÚBLICAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PEDRO, Jéssica. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Pedro, J. (2014). As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf
NLM
Pedro J. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf
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Pedro J. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A extensão dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional n° 72/13 e suas implicações (2014)
Trombeta, Nathalia Moutinho Chabregas; Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, TRABALHO DOMÉSTICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TROMBETA, Nathalia Moutinho Chabregas. A extensão dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional n° 72/13 e suas implicações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83558fc7-3bd9-4c35-9cc1-5aeccb8d98a0/NathaliaM.C.Trombeta.pdf. Acesso em: 18 abr. 2026.
APA
Trombeta, N. M. C. (2014). A extensão dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional n° 72/13 e suas implicações (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83558fc7-3bd9-4c35-9cc1-5aeccb8d98a0/NathaliaM.C.Trombeta.pdf
NLM
Trombeta NMC. A extensão dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional n° 72/13 e suas implicações [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83558fc7-3bd9-4c35-9cc1-5aeccb8d98a0/NathaliaM.C.Trombeta.pdf
Vancouver
Trombeta NMC. A extensão dos direitos trabalhistas ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional n° 72/13 e suas implicações [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83558fc7-3bd9-4c35-9cc1-5aeccb8d98a0/NathaliaM.C.Trombeta.pdf

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