Terceirização lícita e ilícita (2014)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, MARCO FELIPE DE PAULA ALENCAR DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
- Keywords: Terceirização ilícita; Terceirização lícita
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem o intuito de analisar a terceirização, buscando critérios científicos para a distinção entre terceirização lícita e ilícita. Atualmente, essa distinção é feita pela Súmula n¦ 331 do TST, porém, ela tem um critério de diferenciação impreciso. Nesse cenário de insegurança jurídica e precarização do trabalho, é necessária a edição de uma lei que regule o tema. A regulamentação e a limitação da terceirização devem ser feitas por meio de um controle civilizatório, ou seja, devem ser adotados mecanismos de controle. Além disso, a lei deve distinguir a licitude e a ilicitude da terceirização de forma clara e objetiva
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SILVA, Marco Felipe de Paula Alencar da. Terceirização lícita e ilícita. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Silva, M. F. de P. A. da. (2014). Terceirização lícita e ilícita (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf -
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Silva MF de PA da. Terceirização lícita e ilícita [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf -
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Silva MF de PA da. Terceirização lícita e ilícita [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1219eaa5-2d37-4bd3-9b65-69381f6ad5dc/MarcoFelipeP.A.Silva.pdf
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