O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: MELLO, RAFAEL CAMPOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DESPORTIVO; DIREITO DO TRABALHO; JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL)
- Keywords: Direito Desportivo; Justa Causa Desportiva; Law "Pelé"; Lei Pelé; Principle of the Effective Occupation; Princípio da Ocupação Efetiva; Regulamento Sobre o Status e Transferência de Jogadores da FIFA; Regulations on Status and Transfer of Players; Sporting Just Cause; Sports Labor Law; ireito do Trabalho Desportivo
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a análise do princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro, com a análise das diferenças que tem este princípio em relação a contratos trabalhistas comuns, tendo em vista as especificidades que permeiam a relação trabalhista de um atleta profissional, considerada peculiar, e, principalmente, dos limites de sua aplicação, dados pelos tribunais, tendo em vista que a lei brasileira não dá a ele contornos exatos. Buscou-se em doutrina e jurisprudência a resposta para essa limitação, também levando em conta o Regulamento Sobre o Status e Transferência de Jogadores da FIFA sobre o tema em questão. Concluiu-se que no Brasil tal normativa não é aplicada diretamente pelos tribunais, nem sequer sendo citada nas ações ajuizadas por jogadores, embora o princípio alvo do estudo seja aplicado por outras vias: dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
MELLO, Rafael Campos. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025. -
APA
Mello, R. C. (2016). O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf -
NLM
Mello RC. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf -
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Mello RC. O princípio da ocupação efetiva no direito desportivo brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4e7edffb-f5c0-4035-9faa-812504ada4ea/TCCRafaelCamposMello.pdf
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