Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro

Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (2014)

Authors:
- Machado, Sara Luiza
- Cardoso, Jair Aparecido (Orientador)
Autor USP: MACHADO, SARA LUIZA - FDRP
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
Keywords: Conduit company; Empresa interposta; Hipóteses lícitas; Lawful hypotheses; Outsourcing; Responsibility; Terceirização
Language: Português
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a terceirização e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Por se tratar de um tema que não tem legislação específica, a compreensão do mesmo está relacionada às jurisprudências e às súmulas do TST. O método utilizado é o de pesquisa bibliográfica comparativa e análise de jurisprudências. O trabalho busca abarcar as hipóteses permitidas para a terceirização lícita, a definição da responsabilidade do tomador quando ocorre o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador dos serviços, quais os efeitos da contratação de trabalhadores por empresa interposta, as relações entre os empregados, empregador e tomador de serviços e quando ocorre na Administração Pública tem que respeitar a Constituição Federal, art. 37 e a Lei de Licitações. São analisadas as propostas de lei da Câmara dos Deputados a respeito da terceirização, que visam maior segurança para trabalhadores e empresas
Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2014

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ABNT

MACHADO, Sara Luiza. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025.
APA

Machado, S. L. (2014). Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
NLM

Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
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Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf