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  • Unidade: FD

    Subjects: COVID-19, DIREITO À SAÚDE, DIREITO À EDUCAÇÃO

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    • ABNT

      RODRIGUES, Giovana Sornas. O direito à educação em confronto com o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19: uma análise de Direito Comparado entre Brasil e França. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/372aadd9-8ce1-4ffa-be3f-e7d23f84d45e/Giovana_Sornas_Rodrigues.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Rodrigues, G. S. (2024). O direito à educação em confronto com o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19: uma análise de Direito Comparado entre Brasil e França (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/372aadd9-8ce1-4ffa-be3f-e7d23f84d45e/Giovana_Sornas_Rodrigues.pdf
    • NLM

      Rodrigues GS. O direito à educação em confronto com o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19: uma análise de Direito Comparado entre Brasil e França [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/372aadd9-8ce1-4ffa-be3f-e7d23f84d45e/Giovana_Sornas_Rodrigues.pdf
    • Vancouver

      Rodrigues GS. O direito à educação em confronto com o direito à saúde durante a pandemia da COVID-19: uma análise de Direito Comparado entre Brasil e França [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/372aadd9-8ce1-4ffa-be3f-e7d23f84d45e/Giovana_Sornas_Rodrigues.pdf
  • Unidade: FSP

    Subjects: ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, FOME, PRISÃO, SAÚDE, PUNIÇÃO, JUSTIÇA, DIREITO À SAÚDE, VIOLÊNCIA, FOME, MANAUS (AM)

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    • ABNT

      SANTOS, Beatriz Oliveira. Disputar o 'futuro': alimentação, cuidado e saúde pública no contexto prisional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003193320. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Santos, B. O. (2023). Disputar o 'futuro': alimentação, cuidado e saúde pública no contexto prisional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003193320
    • NLM

      Santos BO. Disputar o 'futuro': alimentação, cuidado e saúde pública no contexto prisional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003193320
    • Vancouver

      Santos BO. Disputar o 'futuro': alimentação, cuidado e saúde pública no contexto prisional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003193320
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AÇÃO JUDICIAL, DIABETES MELLITUS, USO DE MEDICAMENTOS

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    • ABNT

      SILVEIRA, Gabriela Coelho. A judicialização da saúde e a incorporação de medicamentos pelo SUS: o caso das insulinas análogas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003214711. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Silveira, G. C. (2023). A judicialização da saúde e a incorporação de medicamentos pelo SUS: o caso das insulinas análogas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003214711
    • NLM

      Silveira GC. A judicialização da saúde e a incorporação de medicamentos pelo SUS: o caso das insulinas análogas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214711
    • Vancouver

      Silveira GC. A judicialização da saúde e a incorporação de medicamentos pelo SUS: o caso das insulinas análogas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214711
  • Unidade: FCF

    Subjects: SERVIÇOS FARMACÊUTICOS, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      SILVA, José Wellington Tibúrcio da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Silva, J. W. T. da. (2022). Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf
    • NLM

      Silva JWT da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf
    • Vancouver

      Silva JWT da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf
  • Unidade: FFLCH

    Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DISPOSITIVOS ANTICONCEPCIONAIS FEMININOS, SAÚDE REPRODUTIVA, DIREITO À SAÚDE, GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS), DESIGUALDADES SOCIAIS

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    • ABNT

      SILVA, Bianca Meira de Almeida da. Direitos sexuais e reprodutivos no município de São Paulo: desigualdades socioespaciais no acesso à contracepção pelo Sistema Único de Saúde. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/21a3633b-a5a2-484b-92d8-63b979c50876/2021.BiancaMeiradeAlmeidadaSilva.TGI.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Silva, B. M. de A. da. (2021). Direitos sexuais e reprodutivos no município de São Paulo: desigualdades socioespaciais no acesso à contracepção pelo Sistema Único de Saúde (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/21a3633b-a5a2-484b-92d8-63b979c50876/2021.BiancaMeiradeAlmeidadaSilva.TGI.pdf
    • NLM

      Silva BM de A da. Direitos sexuais e reprodutivos no município de São Paulo: desigualdades socioespaciais no acesso à contracepção pelo Sistema Único de Saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/21a3633b-a5a2-484b-92d8-63b979c50876/2021.BiancaMeiradeAlmeidadaSilva.TGI.pdf
    • Vancouver

      Silva BM de A da. Direitos sexuais e reprodutivos no município de São Paulo: desigualdades socioespaciais no acesso à contracepção pelo Sistema Único de Saúde [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/21a3633b-a5a2-484b-92d8-63b979c50876/2021.BiancaMeiradeAlmeidadaSilva.TGI.pdf
  • Unidade: FCF

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, PUBLICIDADE DO MEDICAMENTO, PROPAGANDA

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    • ABNT

      LOGIUDICE, Bianca. Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b3e8c13-6cf5-4669-ab01-1403996fe410/3050107.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Logiudice, B. (2019). Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde. (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b3e8c13-6cf5-4669-ab01-1403996fe410/3050107.pdf
    • NLM

      Logiudice B. Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde. [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b3e8c13-6cf5-4669-ab01-1403996fe410/3050107.pdf
    • Vancouver

      Logiudice B. Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde. [Internet]. 2019 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b3e8c13-6cf5-4669-ab01-1403996fe410/3050107.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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    • ABNT

      OLIVETTI, Caroline Pereira. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Olivetti, C. P. (2014). Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
    • NLM

      Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
    • Vancouver

      Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      BOLDRIN, Paulo Henrique Martinucci. A efetividade da Comissão de Análise de Solicitações Especiais na judicialização das políticas públicas de saúde referentes às demandas ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Ribeirão Preto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/202c595f-fbae-499a-b899-21bd5b9932a7/PauloH.MartinucciBoldrin.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Boldrin, P. H. M. (2014). A efetividade da Comissão de Análise de Solicitações Especiais na judicialização das políticas públicas de saúde referentes às demandas ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Ribeirão Preto (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/202c595f-fbae-499a-b899-21bd5b9932a7/PauloH.MartinucciBoldrin.pdf
    • NLM

      Boldrin PHM. A efetividade da Comissão de Análise de Solicitações Especiais na judicialização das políticas públicas de saúde referentes às demandas ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Ribeirão Preto [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/202c595f-fbae-499a-b899-21bd5b9932a7/PauloH.MartinucciBoldrin.pdf
    • Vancouver

      Boldrin PHM. A efetividade da Comissão de Análise de Solicitações Especiais na judicialização das políticas públicas de saúde referentes às demandas ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Ribeirão Preto [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/202c595f-fbae-499a-b899-21bd5b9932a7/PauloH.MartinucciBoldrin.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, INTERPRETAÇÃO DA LEI, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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    • ABNT

      RUBIM, Thiago Freitas. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Rubim, T. F. (2013). Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
    • NLM

      Rubim TF. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
    • Vancouver

      Rubim TF. Delimitação do sentido normativo dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização excessiva [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/66559bbd-ad62-483f-a71e-008ba33b0fd3/ThiagoFreitasRubim.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, TRIBUNAL SUPREMO

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    • ABNT

      TEIXEIRA, Bruna de Cassia. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026.
    • APA

      Teixeira, B. de C. (2012). Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf
    • NLM

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf
    • Vancouver

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf

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