Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, JOSE WELLINGTON TIBURCIO DA - FCF
- School: FCF
- Subjects: SERVIÇOS FARMACÊUTICOS; DIREITO À SAÚDE
- Keywords: Medicamentos de alto custo
- Language: Português
- Abstract: INTRODUÇÃO: A judicialização da saúde é um fenômeno que envolve a busca por recursos de saúde, especialmente medicamentos de alto custo, através do Poder Judiciário. Isso tem se tornado um desafio para o Estado Brasileiro, especialmente nos últimos dez anos, devido ao custo financeiro do fornecimento de medicamentos, mediante medida judicial, que não estão previstos nos planos orçamentários do Poder Executivo. A saúde é um direito fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988. Os recursos de saúde, como medicamentos, são fornecidos gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema de acesso universal e financiado com recursos públicos. Diante de uma escassez de recursos inerente a qualquer sistema de saúde, dilemas éticos surgem quando o custo do fornecimento de um medicamento para tratar um único paciente é tão elevado que pode comprometer os tratamentos de muitos outros pacientes. OBJETIVO: Identificar as obrigações do Estado para com sua população no que tange o direito à saúde e identificar princípios norteadores para a ponderação dos direitos e interesses individuais e coletivos dos usuários do SUS. METODOLOGIA: O trabalho foi desenvolvido a partir de uma revisão narrativa de produções científicas que analisam o sistema de saúde e o sistema judiciário brasileiro, e produções filosóficas que debatem o direito à saúde, a administração pública e a escassez de recursos. DISCUSSÃO: Norteamos nossa argumentação pela concepção de justiça de John Rawls e pela proposta de Norman Daniels de garantia de saúde como proteção de oportunidades. Analisamos a situação da judicialização da saúde no Brasil à luz de quatro princípios: o do mínimo existencial, o da reserva do possível, o subsidiariedade e o da separaçãopoderes. CONCLUSÃO: Concluímos defendendo uma articulação entre os Poderes Executivo e Judiciário em suas 4 esferas municipal, estadual e federal para que haja justiça na alocação de recursos de saúde. Propomos que as demandas de saúde que envolvam falhas na prestação de serviços sejam solucionadas através da mediação entre a população e o Poder Executivo pela Defensoria Pública, e que as demandas que envolvam a incorporação de novos medicamentos ocorram através da judicialização e considerem um planejamento estratégico do Poder Executivo para o fornecimento de tais recursos
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ABNT
SILVA, José Wellington Tibúrcio da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Silva, J. W. T. da. (2022). Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf -
NLM
Silva JWT da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf -
Vancouver
Silva JWT da. Princípios norteadores para a judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aa2b4933-7288-42a8-b69c-2740128cb0a2/3137360.pdf
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