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  • Unidade: FDRP

    Subjects: BEBIDAS ALCOÓLICAS, CÓDIGO DE TRÂNSITO, DELITO DE TRÂNSITO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      ALVES, Felipe Chanteau Abuchaim. Lei n¦ 12.760/2012: um simbolismo violador de direitos e seu questionável benefício à sociedade brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd75147b-be11-4b2e-bcca-7fb58666bbd8/10.pdf. Acesso em: 24 fev. 2026.
    • APA

      Alves, F. C. A. (2015). Lei n¦ 12.760/2012: um simbolismo violador de direitos e seu questionável benefício à sociedade brasileira (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd75147b-be11-4b2e-bcca-7fb58666bbd8/10.pdf
    • NLM

      Alves FCA. Lei n¦ 12.760/2012: um simbolismo violador de direitos e seu questionável benefício à sociedade brasileira [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd75147b-be11-4b2e-bcca-7fb58666bbd8/10.pdf
    • Vancouver

      Alves FCA. Lei n¦ 12.760/2012: um simbolismo violador de direitos e seu questionável benefício à sociedade brasileira [Internet]. 2015 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd75147b-be11-4b2e-bcca-7fb58666bbd8/10.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL), HUMANIZAÇÃO, PROCESSO PENAL

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    • ABNT

      SCHERMA, Melina Alonso. Princípios do devido processo de execução penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf. Acesso em: 24 fev. 2026.
    • APA

      Scherma, M. A. (2012). Princípios do devido processo de execução penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf
    • NLM

      Scherma MA. Princípios do devido processo de execução penal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf
    • Vancouver

      Scherma MA. Princípios do devido processo de execução penal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf

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