Princípios do devido processo de execução penal (2012)
- Authors:
- Autor USP: SCHERMA, MELINA ALONSO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); HUMANIZAÇÃO; PROCESSO PENAL
- Keywords: Adversary system and full defense; Constitutional principles; Contraditório e ampla defesa; Criminal procedure; Execução penal; Humanizing; Individualisation; Individualização; Jurisdicionalização; Legalidade; Princípios constitucionais
- Language: Português
- Abstract: O intuito da presente pesquisa é demonstrar que os princípios consagrados na Constituição Federal, em decorrência da opção por um Estado Democrático e de Direito, incidem também na seara da execução de penas. Assim, busca-se, minimamente, sistematizar o estudo desse ramo, afastando diversos conceitos que ainda estão arraigados entre os operadores do direito, mas que não se coadunam com a axiologia do ordenamento jurídico atual. Para tanto, a pesquisa perpassa por um estudo dos princípios constitucionais, transplantando-os para a Execução Penal, bem como por uma análise jurisprudencial que objetiva evidenciar a necessidade de conscientização dos juristas, dos legisladores e da coletividade no tocante ao cumprimento de penas, sugerindo, ao final, dois enfrentamentos que possam, de alguma maneira, contribuir para que a dessocialização e a realidade contraproducente da pena diminuam
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2012
-
ABNT
SCHERMA, Melina Alonso. Princípios do devido processo de execução penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025. -
APA
Scherma, M. A. (2012). Princípios do devido processo de execução penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf -
NLM
Scherma MA. Princípios do devido processo de execução penal [Internet]. 2012 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf -
Vancouver
Scherma MA. Princípios do devido processo de execução penal [Internet]. 2012 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0af03fc4-d542-472b-a3c4-2357536c2dde/TCC_Melina_pronto.pdf
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