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  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 (2024)

    Viana, Cecília Marília Moreira da Costa; Marrara, Thiago (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, FUNÇÃO PÚBLICA

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VIANA, Cecília Marília Moreira da Costa. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003260362. Acesso em: 12 abr. 2026.

    • APA

      Viana, C. M. M. da C. (2024). O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003260362

    • NLM

      Viana CMM da C. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260362

    • Vancouver

      Viana CMM da C. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260362

  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? (2024)

    Alves, Pedro Guimarães Pereira; Consoletti, Raul Miguel F. de Oliveira (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEGURANÇA JURÍDICA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALVES, Pedro Guimarães Pereira. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003260355. Acesso em: 12 abr. 2026.

    • APA

      Alves, P. G. P. (2024). Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003260355

    • NLM

      Alves PGP. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260355

    • Vancouver

      Alves PGP. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260355
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