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  • Unidade: FD

    Subjects: STREAMING, CONGRESSO NACIONAL

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    • ABNT

      SOUZA, Victor Lopes Dias de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026.
    • APA

      Souza, V. L. D. de. (2024). Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
    • NLM

      Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
    • Vancouver

      Souza VLD de. Regulação do streaming no Brasil: análise das propostas legislativas para o mercado de vídeo sob demanda [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f92d573a-b4f8-4272-8590-561c356f0d30/Victor_Lopes_Dias_de_Souza.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: VETO, PROCESSO LEGISLATIVO, ABUSO DE PODER, CONGRESSO NACIONAL

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MEKANNA, Calil Pellaes. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003245410. Acesso em: 19 jan. 2026.
    • APA

      Mekanna, C. P. (2024). O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003245410
    • NLM

      Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003245410
    • Vancouver

      Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003245410

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