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  • Unidade: FDRP

    Subjects: PROCESSO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      URQUIZA, João Lopérgolo. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003260268. Acesso em: 24 abr. 2026.
    • APA

      Urquiza, J. L. (2024). A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003260268
    • NLM

      Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260268
    • Vancouver

      Urquiza JL. A problemática da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais e a resolução n. 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003260268

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