Lei complementar n. 160/2017: efeitos e alcance para as subvenções de ICMS (2023)
Oliveira, Maria Paula Freire; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador) 
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
OLIVEIRA, Maria Paula Freire. Lei complementar n. 160/2017: efeitos e alcance para as subvenções de ICMS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003214432. Acesso em: 28 jan. 2026.APA
Oliveira, M. P. F. (2023). Lei complementar n. 160/2017: efeitos e alcance para as subvenções de ICMS (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003214432NLM
Oliveira MPF. Lei complementar n. 160/2017: efeitos e alcance para as subvenções de ICMS [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214432Vancouver
Oliveira MPF. Lei complementar n. 160/2017: efeitos e alcance para as subvenções de ICMS [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214432
