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  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 (2024)

    Santos Junior, Walterlim Rodrigues dos; Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: DENÚNCIA, TRATADOS INTERNACIONAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL SUPREMO, DECISÃO JUDICIAL

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SANTOS JUNIOR, Walterlim Rodrigues dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003204761. Acesso em: 20 fev. 2026.

    • APA

      Santos Junior, W. R. dos. (2024). A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003204761

    • NLM

      Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761

    • Vancouver

      Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761

  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal (2012)

    Teixeira, Bruna de Cassia; Bliacheriene, Ana Carla (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, TRIBUNAL SUPREMO

    Versão PublicadaHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TEIXEIRA, Bruna de Cassia. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf. Acesso em: 20 fev. 2026.

    • APA

      Teixeira, B. de C. (2012). Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf

    • NLM

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf

    • Vancouver

      Teixeira B de C. Acesso aos bens de saúde pela via judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f615592-730c-4dea-8f92-6ceb85206e0b/BrunadeCassiaTeixeira.pdf
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