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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 (2024)
Santos Junior, Walterlim Rodrigues dos; Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DENÚNCIA, TRATADOS INTERNACIONAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL SUPREMO, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
SANTOS JUNIOR, Walterlim Rodrigues dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003204761. Acesso em: 09 jan. 2026.
APA
Santos Junior, W. R. dos. (2024). A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003204761
NLM
Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761
Vancouver
Santos Junior WR dos. A autorização do Congresso Nacional para a denúncia de tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.625 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003204761
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira (2017)
Santos, Gabriela Silveira Bueno dos; Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: CONFLITO DE LEIS, DIREITO COMPARADO, DIREITO DO CONSUMIDOR, TRATADOS INTERNACIONAIS
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ABNT
SANTOS, Gabriela Silveira Bueno dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf. Acesso em: 09 jan. 2026.
APA
Santos, G. S. B. dos. (2017). Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
NLM
Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
Vancouver
Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf

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