Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
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ABNT
TEOTÔNIO, Beatriz Alves. O duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo tributário: aportes sistematizados dos arranjos institucionais adotados pelas Unidades Federativas do Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f2d9908d-c8da-4c02-b9ae-64ecd2004737/TCC_Beatriz_Alves_Teotonio.pdf. Acesso em: 09 abr. 2026.APA
Teotônio, B. A. (2025). O duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo tributário: aportes sistematizados dos arranjos institucionais adotados pelas Unidades Federativas do Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f2d9908d-c8da-4c02-b9ae-64ecd2004737/TCC_Beatriz_Alves_Teotonio.pdfNLM
Teotônio BA. O duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo tributário: aportes sistematizados dos arranjos institucionais adotados pelas Unidades Federativas do Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f2d9908d-c8da-4c02-b9ae-64ecd2004737/TCC_Beatriz_Alves_Teotonio.pdfVancouver
Teotônio BA. O duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo tributário: aportes sistematizados dos arranjos institucionais adotados pelas Unidades Federativas do Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f2d9908d-c8da-4c02-b9ae-64ecd2004737/TCC_Beatriz_Alves_Teotonio.pdf
