Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEGURANÇA JURÍDICA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA
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ABNT
ALVES, Pedro Guimarães Pereira. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b38fbaf-b743-4534-b7d7-5c9b68fb80e6/TCC_Pedro_Guimaraes_Pereira_Alves_%281%29.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026.APA
Alves, P. G. P. (2024). Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b38fbaf-b743-4534-b7d7-5c9b68fb80e6/TCC_Pedro_Guimaraes_Pereira_Alves_%281%29.pdfNLM
Alves PGP. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b38fbaf-b743-4534-b7d7-5c9b68fb80e6/TCC_Pedro_Guimaraes_Pereira_Alves_%281%29.pdfVancouver
Alves PGP. Comunicabilidade das instâncias na ação de improbidade administrativa: preservação da segurança jurídica pela “nova” LIA? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4b38fbaf-b743-4534-b7d7-5c9b68fb80e6/TCC_Pedro_Guimaraes_Pereira_Alves_%281%29.pdf
