Subjects: LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, MICROEMPRESAS
ABNT
BERNE, Nícolas Izaguirre. A inconstitucionalidade material da restrição prospectiva aos benefícios licitatórios para micro e pequenas empresas na Lei n. 14.133/2021. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003274194. Acesso em: 17 abr. 2026.APA
Berne, N. I. (2025). A inconstitucionalidade material da restrição prospectiva aos benefícios licitatórios para micro e pequenas empresas na Lei n. 14.133/2021 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003274194NLM
Berne NI. A inconstitucionalidade material da restrição prospectiva aos benefícios licitatórios para micro e pequenas empresas na Lei n. 14.133/2021 [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003274194Vancouver
Berne NI. A inconstitucionalidade material da restrição prospectiva aos benefícios licitatórios para micro e pequenas empresas na Lei n. 14.133/2021 [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003274194
