Resstel, Silvia Roberta Reis; Marino, Francisco Paulo De Crescenzo (Orientador) 
Subjects: CLÁUSULA PENAL, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, JURISPRUDÊNCIA
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ABNT
RESSTEL, Silvia Roberta Reis. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf. Acesso em: 04 jan. 2026.APA
Resstel, S. R. R. (2024). Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdfNLM
Resstel SRR. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdfVancouver
Resstel SRR. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf
