Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ ()
- Authors:
- Autor USP: RESSTEL, SÍLVIA ROBERTA REIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CLÁUSULA PENAL; COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Pretende-se, com este trabalho de conclusão de curso, desenvolver uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça para compreender de que maneira se tem aplicado a cláusula penal nos Compromissos de Compra e Venda celebrados à luz do direito brasileiro. Com isso, objetiva-se fornecer material consolidado abordando a aplicação da cláusula penal compensatória e moratória, os casos em que há redução equitativa com base na incidência do artigo 413 do Código Civil e as possibilidades e impossibilidades de cumulação da cláusula penal com outros valores indenizatórios. Para isso, serão analisados e tabelados os julgados datados entre 1o de agosto de 2018 e 1o de agosto de 2023, com os filtros “compromisso de compra e venda” e “cláusula penal”
- Imprenta:
- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
RESSTEL, Silvia Roberta Reis. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf. Acesso em: 24 jun. 2025. -
APA
Resstel, S. R. R. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf -
NLM
Resstel SRR. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf -
Vancouver
Resstel SRR. Análise da cláusula penal nos compromissos de compra e venda segundo o entendimento da jurisprudência do TJSP e do STJ [Internet]. [citado 2025 jun. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b802649d-2945-42b0-b384-1340f85e7cda/Silvia_Roberta_Reis_Resstel.pdf
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