Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar (2025)
- Authors:
- Autor USP: CADEU, BRUNA MARIA CAVASIN - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ABUSO EMOCIONAL; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; VIOLÊNCIA NA FAMÍLIA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; REPARAÇÃO DO DANO
- Language: Português
- Abstract: Estudo qualitativo e de caráter exploratório que visa a analisar a aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violência psicológica doméstica e familiar. Em uma incursão pela bibliografia nacional e internacional, em especial a italiana, e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, nossa pesquisa investiga a resposta dada pelo ordenamento jurídico às violações dos direitos humanos das mulheres. De início, perscrutamos a construção da desigualdade entre os gêneros no sistema patriarcal, tida como responsável por legitimar a violência doméstica e familiar no lar capitalista. Identificada a gênese dos atos violentos, partimos para a conceituação das modalidades de violência doméstica e familiar previstas na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em especial a violência psicológica, prevista no art. 7°, II, do diploma normativo. Colhidos tais dados, analisamos como a teoria contemporânea da responsabilidade civil consagrou a “teoria dos novos danos” no ordenamento jurídico, em particular a categoria dos danos existenciais. Perpassada a etapa bibliográfica, examinamos os metadados retirados dos julgados das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), identificando, sobretudo, os parâmetros de qualificação e quantificação dos danos extrapatrimoniais, especialmente o dano existencial. Nossas conclusões fortalecem (e recomendam) a aplicabilidade da teoria dos danos existenciais decorrentes de violação ao projeto de vida das mulheres vítimas de violência psicológica doméstica e familiar. Além de reforçarem a adoção de medidas, de caráter não patrimonial, para a compensação dos danos, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema de proteção dos direitos humanos das mulheres
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
-
ABNT
CADEU, Bruna Maria Cavasin. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Cadeu, B. M. C. (2025). Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf -
NLM
Cadeu BMC. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf -
Vancouver
Cadeu BMC. Aplicabilidade da teoria do dano existencial decorrente de violação ao projeto de vida de mulher vítima de violência psicológica doméstica e familiar [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fbff175a-9a40-409b-b8ca-e3ec94eca035/TCC_Bruna_Maria_Cavasin_Cadeu_%281%29.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
TCC_Bruna_Maria_Cavasin_C... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
