Desjudicialização da execução civil: fundamentos, experiências internacionais e propostas legislativas para o Brasil (2025)
- Authors:
- Autor USP: MOURA, HELENA ANDRADE GOMES JUBE DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EXECUÇÃO; DIREITO ESTRANGEIRO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente monografia investiga a viabilidade de desjudicializar a execução civil no Brasil, partindo do diagnóstico de que mais da metade do acervo de processos de primeiro grau está, atualmente, na fase executiva, responsável pela maioria dos processos pendentes e por índices de congestionamento alarmantes em alguns tribunais. Metodologicamente, empregou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa estatística e o estudo do direito estrangeiro, com análise dos modelos desjudicializados de execução civil vigentes em Portugal, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos, para identificar soluções que conciliem celeridade e segurança processual. A análise crítica do Projeto de Lei n.o 6.204/2019, em tramitação no Senado Federal, e do Marco Legal das Garantias (Lei no 14.711/2023) revelou avanços, mas também fragilidades relativas à escolha dos agentes executivos, ao custo cartorário e à limitação de defesa, exigindo ajustes antes de sua adoção no ordenamento nacional. Nesse sentido, combinando as premissas extraídas da doutrina, da experiência estrangeira e das propostas legislativas, este trabalho formula um modelo brasileiro de execução extrajudicial baseado na atuação de oficiais de justiça como agentes de execução, na criação de uma fase pré-executiva de pesquisa patrimonial e na manutenção de controle jurisdicional residual para impugnações específicas. Conclui-se que a transferência de atos meramente executivos para esfera administrativa, desde que acompanhada de fiscalização estatal e garantia de contraditório, pode reduzir sensivelmente a morosidade e liberar recursos judiciais para demandas mais complexas, sem comprometer direitos fundamentais
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2025
-
ABNT
MOURA, Helena Andrade Gomes Jubé de. Desjudicialização da execução civil: fundamentos, experiências internacionais e propostas legislativas para o Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/be48d9f6-95b5-4131-9a53-ac381fd743d1/TCC_Helena_Andrade_Gomes_Jube_de_Moura.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Moura, H. A. G. J. de. (2025). Desjudicialização da execução civil: fundamentos, experiências internacionais e propostas legislativas para o Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/be48d9f6-95b5-4131-9a53-ac381fd743d1/TCC_Helena_Andrade_Gomes_Jube_de_Moura.pdf -
NLM
Moura HAGJ de. Desjudicialização da execução civil: fundamentos, experiências internacionais e propostas legislativas para o Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/be48d9f6-95b5-4131-9a53-ac381fd743d1/TCC_Helena_Andrade_Gomes_Jube_de_Moura.pdf -
Vancouver
Moura HAGJ de. Desjudicialização da execução civil: fundamentos, experiências internacionais e propostas legislativas para o Brasil [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/be48d9f6-95b5-4131-9a53-ac381fd743d1/TCC_Helena_Andrade_Gomes_Jube_de_Moura.pdf
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