Judicialização do acesso à saúde da pessoa idosa: uma análise das questões judiciais na comarca de Ribeirão Preto (2024)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, EDUARDA UMBELINA PINHEIRO KAMIJO DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; IDOSOS; ACESSO À JUSTIÇA; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 define o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado (lato sensu). Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico pátrio confere especial proteção à pessoa idosa, consolidada em seu respectivo Estatuto (Lei no 10.741/2003). Entraves políticos, sociais e econômicos, porém, dificultam o acesso da população, inclusive idosa, às ações e serviços de saúde. A judicialização dessas questões transfere ao magistrado a incumbência de decidir quanto às demandas que serão providas ou negadas e, nesse sentido, insere-se o problema e os objetivos da pesquisa: o direito à saúde da pessoa idosa estaria sendo adequadamente garantido nos moldes da legislação especializada? Para tanto, este trabalho analisou, no âmbito da saúde pública, as ponderações envolvidas no processo decisório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), adstrito à comarca de Ribeirão Preto e ao período de 21/04/2022 a 21/04/2024. Com a utilização de técnicas estatísticas (frequência absoluta e relativa), tais ponderações foram valoradas e confrontadas com o ideário de proteção expressamente positivado – sob a premissa de que a identificação das omissões, falhas ou excessos da tutela jurisdicional se constitui na primeira etapa para uma eventual melhoria na efetivação dos direitos desse grupo socialmente vulnerável.
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
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ABNT
MORAES, Eduarda Umbelina Pinheiro Kamijo de. Judicialização do acesso à saúde da pessoa idosa: uma análise das questões judiciais na comarca de Ribeirão Preto. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/582248bc-e906-4be2-8ced-c119422ee6f2/TCC_Eduarda_Umbelina_Pinheiro_Kamijo_de_Moraes_PEDIU_RESTRICAO.pdf. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Moraes, E. U. P. K. de. (2024). Judicialização do acesso à saúde da pessoa idosa: uma análise das questões judiciais na comarca de Ribeirão Preto (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/582248bc-e906-4be2-8ced-c119422ee6f2/TCC_Eduarda_Umbelina_Pinheiro_Kamijo_de_Moraes_PEDIU_RESTRICAO.pdf -
NLM
Moraes EUPK de. Judicialização do acesso à saúde da pessoa idosa: uma análise das questões judiciais na comarca de Ribeirão Preto [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/582248bc-e906-4be2-8ced-c119422ee6f2/TCC_Eduarda_Umbelina_Pinheiro_Kamijo_de_Moraes_PEDIU_RESTRICAO.pdf -
Vancouver
Moraes EUPK de. Judicialização do acesso à saúde da pessoa idosa: uma análise das questões judiciais na comarca de Ribeirão Preto [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/582248bc-e906-4be2-8ced-c119422ee6f2/TCC_Eduarda_Umbelina_Pinheiro_Kamijo_de_Moraes_PEDIU_RESTRICAO.pdf
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