A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante (2021)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, FABIANA APARECIDA BARBOZA CEDRO - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: DISCRICIONARIEDADE; LEGISLAÇÃO; SEGURANÇA PÚBLICA; DROGAS DE ABUSO; POLÍCIA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca entender, utilizando a revisão de literatura como metodologia de pesquisa, como os policiais militares, considerados aqui como burocratas de nível de rua, aplicam a Lei de drogas (Lei n.11.343/2006) e quais critérios utilizam para distinguir o usuário de drogas do traficante, uma vez que, não existe na referida lei uma quantidade máxima para porte destinado ao uso. Cabe aqui também entender como a discricionariedade exercida pelo policial em seu trabalho de abordar durante o policiamento ostensivo e redigir os autos do flagrante implica no sistema judiciário e prisional e na política pública de segurança. O embasamento teórico utilizado foram obras seminais e atuais sobre burocracia de nível de rua, obras atuais sobre hiperencarceramento, política de segurança pública, drogas e guerra às drogas. A conclusão foi de que há uma discricionariedade ampla porque a lei não é objetiva e conferir à lei uma maior objetividade poderia reduzir arbitrariedades, mas o racismo institucional e a criminalização da pobreza tem um impacto muito maior no encarceramento da população e na vida das pessoas mais vulneráveis
- Imprenta:
-
ABNT
OLIVEIRA, Fabiana Aparecida Barboza Cedro. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Oliveira, F. A. B. C. (2021). A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf -
NLM
Oliveira FABC. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante [Internet]. 2021 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf -
Vancouver
Oliveira FABC. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante [Internet]. 2021 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
EACH_2021_tcc_gpp_oliveir... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
