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Os meios de prova do CPC/15 diante das provas digitais: uma análise dos aspectos jurídicos das provas digitais frente a legislação vigente (2024)

  • Authors:
  • Autor USP: CAGNIN, RODRIGO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assunto: DIREITO PROCESSUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo dessa pesquisa é analisar os meios de prova previsto no CPC/15 diante da presença cada vez mais frequentes das provas digitais, especialmente em relação ao uso das atas notariais e as provas periciais, sendo essas as formas típicas que são mais compatíveis ao contexto digital. O trabalho pretende explorar a insurgência desse tema dentro do contexto jurídico brasileiro, em que, na atualidade, não trata de forma direta e completa a questão desse tipo de prova, o que suscita questões em relação a adequabilidade dos atuais meios probatórios e as provas digitais, tudo isso em face da incipiente legislação brasileira sobre a internet. Assim, há ampla possibilidade de estudo sobre a teoria geral prova em conexão com o direito digital, tema que esse trabalho busca estudar
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    • ABNT

      CAGNIN, Rodrigo. Os meios de prova do CPC/15 diante das provas digitais: uma análise dos aspectos jurídicos das provas digitais frente a legislação vigente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d701bf65-cf81-447b-a371-f080a3bd4340/Rodrigo_Cagnin.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025.
    • APA

      Cagnin, R. (2024). Os meios de prova do CPC/15 diante das provas digitais: uma análise dos aspectos jurídicos das provas digitais frente a legislação vigente (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d701bf65-cf81-447b-a371-f080a3bd4340/Rodrigo_Cagnin.pdf
    • NLM

      Cagnin R. Os meios de prova do CPC/15 diante das provas digitais: uma análise dos aspectos jurídicos das provas digitais frente a legislação vigente [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d701bf65-cf81-447b-a371-f080a3bd4340/Rodrigo_Cagnin.pdf
    • Vancouver

      Cagnin R. Os meios de prova do CPC/15 diante das provas digitais: uma análise dos aspectos jurídicos das provas digitais frente a legislação vigente [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d701bf65-cf81-447b-a371-f080a3bd4340/Rodrigo_Cagnin.pdf

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