O direito, a era das “fake news” e dos “cancelamentos” e o poder dos conglomerados de tecnologia: Um estudo sobre a liberdade de expressão na era digital (2024)
- Authors:
- Autor USP: CINTRA, ALEXANDRE DONIZETI DOS REIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DESINFORMAÇÃO; FAKE NEWS; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta tese explora a complexa relação entre lei, desinformação, cultura do cancelamento e a influência dominante dos conglomerados tecnológicos sobre a liberdade de expressão na era digital. Inicia-se com uma perspectiva histórico-filosófica sobre a evolução da liberdade de expressão, rastreando suas raízes desde as civilizações antigas até os marcos constitucionais modernos. O estudo então investiga os desafios contemporâneos impostos pela proliferação de fake news e os fenômenos da cultura do cancelamento, examinando suas implicações para o discurso público e o engajamento democrático. A análise destaca o papel significativo dos conglomerados tecnológicos, ou "Big Tech", na modelagem da comunicação online e no controle do fluxo de informações, levantando preocupações sobre seu poder de influenciar opiniões e censurar vozes dissidentes. A tese também examina os marcos legais e as respostas regulatórias de várias jurisdições, incluindo Alemanha, França e Espanha, para enfrentar a disseminação de conteúdo ilegal e discurso de ódio nas plataformas de mídia social. Além disso, o trabalho investiga o contexto brasileiro, focando nas tentativas legislativas como o Projeto de Lei 2630/2020, que visa equilibrar a luta contra a desinformação com a proteção da liberdade de expressão. Através de um exame crítico dessas questões, a tese destaca a necessidade de os sistemas jurídicos se adaptarem aos avanços tecnológicos enquanto protegem os direitos fundamentais e os princípios democráticos. Em conclusão, este estudo fornece uma compreensão abrangente das complexidades legais e éticas em torno da liberdade de expressão na era digital, defendendo abordagens nuançadas e equilibradas para a regulação que protejam os direitos individuais sem sufocar o discurso público
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ABNT
CINTRA, Alexandre Donizeti dos Reis. O direito, a era das “fake news” e dos “cancelamentos” e o poder dos conglomerados de tecnologia: Um estudo sobre a liberdade de expressão na era digital. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/302c2eeb-e15c-4916-a76a-86f3929a935f/Alexandre_Donizeti_dos_Reis_Cintra.pdf. Acesso em: 12 jan. 2026. -
APA
Cintra, A. D. dos R. (2024). O direito, a era das “fake news” e dos “cancelamentos” e o poder dos conglomerados de tecnologia: Um estudo sobre a liberdade de expressão na era digital (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/302c2eeb-e15c-4916-a76a-86f3929a935f/Alexandre_Donizeti_dos_Reis_Cintra.pdf -
NLM
Cintra AD dos R. O direito, a era das “fake news” e dos “cancelamentos” e o poder dos conglomerados de tecnologia: Um estudo sobre a liberdade de expressão na era digital [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/302c2eeb-e15c-4916-a76a-86f3929a935f/Alexandre_Donizeti_dos_Reis_Cintra.pdf -
Vancouver
Cintra AD dos R. O direito, a era das “fake news” e dos “cancelamentos” e o poder dos conglomerados de tecnologia: Um estudo sobre a liberdade de expressão na era digital [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/302c2eeb-e15c-4916-a76a-86f3929a935f/Alexandre_Donizeti_dos_Reis_Cintra.pdf
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