Critérios de reconhecimento da existência de danos morais ambientais e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2017-2023) (2024)
- Authors:
- Autor USP: LEONARDI, MARIA EDUARDA BONATTI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DANO MORAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O proposito deste estudo é investigar os critérios estabelecidos pela legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras para reconhecer a existência de danos morais ambientais em um determinado caso. Ainda preocupa-se em analisar de que forma esses critérios foram aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em seus acórdão durante o período de 2017 a 2023. Para definir o conceito de dano moral ambiental e os critérios utilizados em seu reconhecimento, foi feito levantamento bibliográfico por meio da análise de manuais de direito ambiental, artigos acadêmicos, teses de doutorado e mestrado, periódicos jurídico e acórdãos do STJ. Já para examinar a aplicação desses critérios na jurisprudência do STJ foi feito o levantamento de decisões relevantes por meio do buscador online do site, bem como foi criado formulário online para recolher em um só lugar os dados levantados a partir da análise das decisões selecionadas. Por meio desta análise foi possível verificar que muito embora o STJ possui entendimento consolidado acerca das características do dano moral ambiental (sejam elas: (i) caráter in re ipsa; (ii) decorre de ofensa a direitos coletivos ou difusos de caráter extrapatrimonial (iii) passível de cumulação com obrigação de fazer e não fazer em sede de Ação Civil Pública (“ACP”)), este ainda é muito subjetivo, de tal forma que o reconhecimento de danos morais ambientais nos acórdãos é, por vezes, inconsistente. Conclui-se, então, pela necessidade de refinamento, tanto pelo próprio tribunal, quanto pelo legislador, dos critérios necessários para o reconhecimento de danos morais ambientais
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ABNT
LEONARDI, Maria Eduarda Bonatti. Critérios de reconhecimento da existência de danos morais ambientais e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2017-2023). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e71f4159-9e41-4ea1-a0a8-d719470e2072/Maria_Eduarda_Bonatti_Leonardi.pdf. Acesso em: 24 dez. 2025. -
APA
Leonardi, M. E. B. (2024). Critérios de reconhecimento da existência de danos morais ambientais e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2017-2023) (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e71f4159-9e41-4ea1-a0a8-d719470e2072/Maria_Eduarda_Bonatti_Leonardi.pdf -
NLM
Leonardi MEB. Critérios de reconhecimento da existência de danos morais ambientais e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2017-2023) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e71f4159-9e41-4ea1-a0a8-d719470e2072/Maria_Eduarda_Bonatti_Leonardi.pdf -
Vancouver
Leonardi MEB. Critérios de reconhecimento da existência de danos morais ambientais e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2017-2023) [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e71f4159-9e41-4ea1-a0a8-d719470e2072/Maria_Eduarda_Bonatti_Leonardi.pdf
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