Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada (2023)
- Authors:
- Autor USP: DUTRA, LUIZA BARRETO JUPPA SALVATERRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO PENAL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho explora a lacuna existente entre o atendimento integral e multidisciplinar destinado às mulheres em situação de violência doméstica, conforme preconiza a Lei 11.340/06, o qual pressupõe a atuação em rede por parte dos diversos atores que a compõem, e a realidade encontrada pelas mulheres que precisam do amparo da rede de acolhimento brasileira. A partir da análise tecida, este trabalho conclui que existem ainda diversos obstáculos a serem transpostos para uma efetiva proteção da integridade física, psicológica, moral e sexual das mulheres, a qual só poderá ser alcançada com o protagonismo de políticas públicas intersetoriais, em detrimento das vias punitivas proporcionadas pelo Direito Penal
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ABNT
DUTRA, Luiza Barreto Juppa Salvaterra. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/19c2c382-5323-4445-9775-2e046b6bf3e0/Luiza_B._J._Salvaterra_Dutra.pdf. Acesso em: 21 mar. 2025. -
APA
Dutra, L. B. J. S. (2023). Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/19c2c382-5323-4445-9775-2e046b6bf3e0/Luiza_B._J._Salvaterra_Dutra.pdf -
NLM
Dutra LBJS. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/19c2c382-5323-4445-9775-2e046b6bf3e0/Luiza_B._J._Salvaterra_Dutra.pdf -
Vancouver
Dutra LBJS. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 21 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/19c2c382-5323-4445-9775-2e046b6bf3e0/Luiza_B._J._Salvaterra_Dutra.pdf
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