A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa (2013)
- Authors:
- Autor USP: NAKASAWA, THAÍS LIE ENOMOTO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: EMPRESAS
- Keywords: Bankruptcy law; Companies in crisis; Direito concursal; Empresas em crise; Out-of-court reorganization; Recovery procedures; Recuperação de empresas; Recuperação extrajudicial
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisou a disciplina jurídica da recuperação extrajudicial estabelecida pela Lei n. 11.101/2005 e refletiu sobre a adequação do instituto em face dos objetivos da legislação, dos princípios da preservação da empresa e do reconhecimento da função social da empresa. Assim, considerou a permissa de que a recuperação extrajudicial pode ser um instituto adequado para sanear a crise econômico-financeira do empresário brasileiro por permitir a participação ativa do empresário no seu procedimento, estabelecendo um procedimento simples, célere e de baixo custo. Tal análise considerou o contexto de reformas nas legislações concursais estrangeiras que passaram a estimular a utilização de meios informais de negociação com maior autonomia privada, tendo em vista a ideia da desjudicialização dos processos concursais. A pesquisa foi realizada com base na metodologia teórico descritiva, partindo-se dos fundamentos doutrinários e legislativos do direito de recuperação e falências, verificando-se o desenvolvimento de pressupostos teóricos da doutrina e de organismos internacionais sobre as recentes tendências do direito concursal aplicados à recuperação extrajudicial. O trabalho analisou, primeiramente, a evolução histórica do direito concursal geral e as principais reformas realizadas recentemente nas legislações estrangeiras, assim como os fundamentos do direito concursal atual e a tendência à harmonização da matéria. Em seguida, foi realizado estudo sobre o contexto do direito concursal brasileiro e a disciplina jurídica da recuperação extrajudicial, com a análise da evolução da matéria no Brasil e dos princípios e institutos apreciados pela Lei n. 11.101/2005. Por fim, o trabalho demonstrou os principais pontos controvertidos na legislação concursal brasileira sobre a recuperação extrajudicial, além de analisar o número derecuperações extrajudicial levadas à homologação judicial na prática, finalizando com a realização de sugestões sobre o instituto em estudo, a fim de colaborar com seu desenvolvimento
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
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ABNT
NAKASAWA, Thaís Lie Enomoto. A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18b68963-9149-419e-8875-0d451f2e4119/thaislieENOMOTONAKASASWA.pdf. Acesso em: 25 mar. 2025. -
APA
Nakasawa, T. L. E. (2013). A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18b68963-9149-419e-8875-0d451f2e4119/thaislieENOMOTONAKASASWA.pdf -
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Nakasawa TLE. A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18b68963-9149-419e-8875-0d451f2e4119/thaislieENOMOTONAKASASWA.pdf -
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Nakasawa TLE. A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa [Internet]. 2013 ;[citado 2025 mar. 25 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18b68963-9149-419e-8875-0d451f2e4119/thaislieENOMOTONAKASASWA.pdf
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