A não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização: prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil? (2016)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, FERNANDA ZABIAN - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
- Keywords: Collective bargaining; Contractual uniqueness; Negociação coletiva; Outsourcing; Succession of employers; Sucessão trabalhista; Unicidade contratual
- Language: Português
- Abstract: Acontece na relação de trabalho terceirizado a mudança de empresa prestadora de serviços com a absorção dos trabalhadores terceirizados pela nova prestadora contratada e, com isso, os trabalhadores permanecerem, durante anos, prestando serviços à mesma tomadora, sem gozarem férias e, ainda, terem o salário reduzido, após cada contratação sucessiva. Diante disso, a pesquisa tem por objetivo geral investigar se a não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização traz prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil. De forma a atingir o objetivo proposto, por meio do método de pesquisa dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, demonstra-se que o problema caracteriza verdadeira sucessão trabalhista na sua forma pós-clássica, evidenciando que o instituto não se caracteriza apenas de forma clássica, justamente, para alcançar novos fenômenos surgidos no mundo do trabalho, fruto do dinamismo empresarial, incluído dentre eles, a terceirização. Por consequência, afirma-se que, na ocorrência de sucessão trabalhista na terceirização, os direitos dos trabalhadores decorrentes do contrato de trabalho anterior não podem ser afetados, afastando, assim, os prejuízos causados aos trabalhadores, já que o instituto sucessório na seara trabalhista implica necessariamente unicidade contratual. Com a pesquisa em curso, notou-se que o tema é novo, de pouca bibliografia e jurisprudência e controverso, uma vez que dá ensejo a outras roupagens jurídicas para a sucessão trabalhista na terceirização, que não reconhecem a unicidade dos contratos de trabalho própria do instituto sucessório. Por isso, a conclusão foca na importância da negociação coletiva na ausência de regulamentação legal
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
PIRES, Fernanda Zabian. A não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização: prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7432726d-60ff-4a40-8511-f887ee96e3c6/TCCFernandaZabianPires.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025. -
APA
Pires, F. Z. (2016). A não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização: prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7432726d-60ff-4a40-8511-f887ee96e3c6/TCCFernandaZabianPires.pdf -
NLM
Pires FZ. A não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização: prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil? [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7432726d-60ff-4a40-8511-f887ee96e3c6/TCCFernandaZabianPires.pdf -
Vancouver
Pires FZ. A não caracterização de sucessão trabalhista na terceirização: prejuízos aos direitos dos trabalhadores no Brasil? [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7432726d-60ff-4a40-8511-f887ee96e3c6/TCCFernandaZabianPires.pdf
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