Agrotóxicos: uma análise comparativa da legislação entre Brasil, União Européia e Estados Unidos da América (2014)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, ANDRÉ GOMES DA - EESC
- Unidade: EESC
- Assunto: PESTICIDAS
- Keywords: Brazil; Internacional; Internationl; Legislation; Legislação; Pesticidas (legislação); Pesticides
- Language: Português
- Abstract: O Brasil sempre apresentou falhas na regulamentação dos agrotóxicos e é, desde 2008, o maior consumidor dos produtos no mundo. O objetivo geral do trabalho foi o entendimento da conjuntura brasileira em relação ao uso de agrotóxicos mediante a comparação do processo histórico e atual que essas substâncias apresentam nacional e internacionalmente - União Europeia e Estados Unidos -, em virtude das especificidades que os países apresentam no âmbito legal e de funcionamento da máquina pública. Por meio de levantamento bibliográfico, abordagem de aspectos jurídicos e de riscos sociais e ambientais associados aos agrotóxicos, pretendeu-se fomentar uma rediscussão sobre quadro atual dessas substâncias no Brasil. A Lei dos Agrotóxicos aumentou o rigor de regulação no que se refere aos agrotóxicos, mas não obteve proporcionais melhorias na prática, mormente após algumas mudanças jurídicas no século XXI. Alguns aspectos agravam a situação, como a parca fiscalização de venda e uso, e os incentivos fiscais à venda dos agrotóxicos. Na União Europeia, cada Estado-Membro possui suas regulamentações próprias no que condiz aos agrotóxicos, mas há regulamentações a nível de bloco. Sua legislação foi atualizada sob princípios mais em voga no que concerne à questão ambiental, resultando na Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Agrotóxicos e na promulgação da Diretiva n¦ 128/2009. Os EUA possuem um arcabouço legal mais antigo e completo acerca do uso e venda de agrotóxicos. Recentemente o país submeteu quase a totalidade dos ingredientes ativos à reavaliação, resultando no cancelamento de muitas substâncias. Há evidências de que esse processo tenha melhorado, por exemplo, a qualidade das águas no que se refere à concentração de agrotóxicos. Conclui-se que o trabalho conseguiu atingir seu principal objetivo e a comparação internacional se mostrouinteressante à medida que evidenciou as diferenças dos países em distintos estágios de desenvolvimento. A problemática brasileira dos agrotóxico se revela estar calcada em aspectos de ordem político-econômica que vão além das esferas jurídica e governamental. O país possui instrumentos legais suficientes para fundamentar uma melhoria do quadro de agrotóxicos no que se refere à saúde pública e ao meio ambiente, apesar de apresentar conceitos já ultrapassados na Europa e nos EUA. O presente trabalho pode servir como base fomentadora de futuras propostas de melhoria do contexto nacional no que se refere a um uso menos impactante de agrotóxicos
- Imprenta:
- Publisher place: São Carlos
- Date published: 2014
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ABNT
ROCHA, André Gomes da. Agrotóxicos: uma análise comparativa da legislação entre Brasil, União Européia e Estados Unidos da América. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac50bf2a-baed-42a3-87c0-1c44b3310eda/Rocha_Andre_Gomes_da.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025. -
APA
Rocha, A. G. da. (2014). Agrotóxicos: uma análise comparativa da legislação entre Brasil, União Européia e Estados Unidos da América (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac50bf2a-baed-42a3-87c0-1c44b3310eda/Rocha_Andre_Gomes_da.pdf -
NLM
Rocha AG da. Agrotóxicos: uma análise comparativa da legislação entre Brasil, União Européia e Estados Unidos da América [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac50bf2a-baed-42a3-87c0-1c44b3310eda/Rocha_Andre_Gomes_da.pdf -
Vancouver
Rocha AG da. Agrotóxicos: uma análise comparativa da legislação entre Brasil, União Européia e Estados Unidos da América [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ac50bf2a-baed-42a3-87c0-1c44b3310eda/Rocha_Andre_Gomes_da.pdf
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