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O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor (2021)

• Authors:
  • Silva, Denis Cesar da
  • Rodrigues Junior, Otavio Luiz (Orientador)
• Autor USP: SILVA, DENIS CESAR DA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO AUTORAL; DIREITO AUTORAL; DIREITO PATRIMONIAL
• Language: Português
• Abstract: Este estudo dedica-se o fair use, cláusula geral do sistema americano de proteção ao direito de autor (copyright) que constitui o principal e mais frequente meio de defesa daqueles a quem tenha sido imputada violação dos direitos patrimoniais autorais e que diz respeito à possibilidade de uso de obra protegida sem a necessidade de autorização prévia por parte do autor quando forem observadas determinadas condições. Num primeiro momento, o instituto será estudado sob a ótica do sistema jurídico no âmbito do qual se desenvolveu, com enfoque em sua evolução histórica e sua consolidação por meio da jurisprudência dos tribunais federais e da Suprema Corte Americana e, posteriormente, de sua positivação estatutária. Em seguida, este trabalho passa a analisar o sistema brasileiro de limitações de direito de autor, buscando traçar inter-relações com o fair use por meio de diálogos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o debate doutrinário nacional a respeito do tema.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2021

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	DCV Tese de Láurea - Den...	Direct link

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• ABNT

  SILVA, Denis Cesar da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025.

• APA

  Silva, D. C. da. (2021). O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf

• NLM

  Silva DC da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf

• Vancouver

  Silva DC da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor [Internet]. 2021 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf

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