O novo marco do saneamento e o acesso à água no Brasil: impactos sobre universalização, tarifas e investimentos (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: MOREIRA, GABRIELA OBA FERNANDES - FEA
- School: FEA
- Subjects: DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO BÁSICO; RESPONSABILIDADE SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente trabalho é responder a seguinte indagação: Qual o impacto da extinção do contrato de programa prevista pelo novo Marco regulatório (PL 4.162/2019) sobre a universalização, tarifas e investimentos na distribuição de água? Para isso, primeiramente, foi feita uma análise do setor de distribuição de água no Brasil, de forma a observar as mudanças históricas e os Marcos do Saneamento. Em seguida, analisamos a literatura sobre os monopólios naturais e como são suas regulações. A partir do uso de indicadores da base de dados SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) foram criados 3 modelos – cada uma representando um aspecto do setor (universalização, tarifas e investimentos) e através de métodos estatísticos, como Modelos em Painel (Pooled OLS, Efeitos Fixos, Efeitos Aleatórios e Painéis Dinâmicos), avaliamos os efeitos do Marco. Concluiu-se que a partir da extinção do contrato de programa e a consequente maior entrada de players privados no setor, haverá uma maior universalização, menores tarifas e maiores investimentos. Os resultados de maior universalização e maiores investimentos são corroborados também por notícias que já estão presentes em relação ao Novo Marco. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde a sanção da lei, em Julho de 2020, quatro leilões de concessão no setor já foram promovidos, atraindo mais de R$ 61 bilhões entre investimentos e outorgas (GOV.BR, 2021). Ademais, há uma importante descoberta dentro do presente trabalho: indícios de path dependence no quesito de universalização, ou seja, os dados passados influenciam o presente/futuro e criam um ciclo inercial desfavorável na universalização do setor, impedindo que mais pessoas tenham acesso ao serviço.A partir do Novo Marco, a expectativa é que o path dependence seja rompido, por conta da extinção do contrato de programa, assim como a partir de outros pontos previsos no Novo Marco: o fato de a ANA atuar com maior força regulatória e a obrigação de os contratos preverem metas de universalização e capacidade de investimento. Como menção válida, é necessário que se tenha uma visão especial e cuidadosa com o aspecto social: cerca de 35 milhões de brasileiros vivem atualmente sem acesso à água potável (SNIS, 2018). Seja com prestadores privados ou públicos, é de essencial importância que tarifas sociais sejam implementadas e que a população de mais baixa renda tenha acesso ao serviço, como é de seu pleno direito
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ABNT
MOREIRA, Gabriela Oba Fernandes. O novo marco do saneamento e o acesso à água no Brasil: impactos sobre universalização, tarifas e investimentos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/707ccf40-14f7-43d8-b022-887fc35cfdb0/Gabriela_Oba_Monografia.pdf. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Moreira, G. O. F. (2021). O novo marco do saneamento e o acesso à água no Brasil: impactos sobre universalização, tarifas e investimentos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/707ccf40-14f7-43d8-b022-887fc35cfdb0/Gabriela_Oba_Monografia.pdf -
NLM
Moreira GOF. O novo marco do saneamento e o acesso à água no Brasil: impactos sobre universalização, tarifas e investimentos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/707ccf40-14f7-43d8-b022-887fc35cfdb0/Gabriela_Oba_Monografia.pdf -
Vancouver
Moreira GOF. O novo marco do saneamento e o acesso à água no Brasil: impactos sobre universalização, tarifas e investimentos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/707ccf40-14f7-43d8-b022-887fc35cfdb0/Gabriela_Oba_Monografia.pdf
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