Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará (2014)
- Authors:
- Autor USP: FRANCIOZI, LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA - EP
- Unidade: EP
- Subjects: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho examina a estruturação de locações built to suit (BTS), antes e depois da promulgação da Lei nº 12.744 de 19 de dezembro de 2012 (Lei 12.744/12) com o propósito principal de avaliar os riscos jurídicos para as partes envolvidas antes e após a edição de referida legislação. A fim de contextualizar o tema, são abordados temas norteadores da decisão de empresas, que necessitam ocupar imóveis para executar suas atividades, pela desmobilização de ativos (ou simplesmente pela não imobilização). A decisão pela desmobilização dos ativos ou pela não imobilização é predominante no mercado internacional. As operações BTS se apresentam como uma alternativa para a não imobilização de capital em ativos imobiliários. Com a promulgação da Lei 12.744/12, houve previsão expressa das locações BTS no ordenamento brasileiro. Antes da promulgação da Lei 12.744/12, um desafio para as partes envolvidas era determinar as limitações jurídicas das locações BTS, uma vez que não havia legislação específica aplicável à matéria, gerando insegurança jurídica às partes envolvidas nas locações BTS, o que não mais ocorre após o advento da Lei 12.744/12. Para o Locador, além das características que conferem às locações BTS uma maior segurança em comparação a locações típicas, existe a possibilidade de securitização de recebíveis vinculados a locações BTS. A securitização de recebíveis mostra-se como interessante fonte de funding no mercado de real estate ou como forma de alavancagem. Ainda no que se refere à possibilidade de securitização de recebíveis, nas operações BTS é possível estabelecer um fluxo de alugueis mais homogêneo, o que facilita a estruturação segura de uma operação de securitização de recebíveis. O estudo decaso do Hospital Infantil Sabará aborda uma operação de sale lease back, seguida de built to suit com securitização dos recebíveis imobiliários lastreados nos alugueis vinculados à locação BTS. A fim de verificar os principais impactos da publicação da Lei 12.744/12, também é feito um estudo de eventual descaracterização da operação BTS do Hospital Infantil Sabará que poderia ocorrer antes da Lei 12.744/12, a fim de verificar as principais diferenças no que diz respeito à análise da qualidade dos investimentos e riscos atinentes. A partir do estudo de caso, concluiu-se que, em vista da previsão legal sobre a possibilidade de renúncia à ação revisional de aluguel, bem como a respeito da possibilidade de cobrança de penalidades elevadas em razão de eventual rescisão antecipada pelo locatário, os riscos na análise da qualidade do investimento são minimizados nas locações BTS.
- Imprenta:
-
ABNT
FRANCIOZI, Luis Henrique da Silveira. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://poli-integra.poli.usp.br/wp-content/uploads/2022/11/2013_Luis-Henrique-da-Silveira-Franciozi.pdf. Acesso em: 22 mar. 2025. -
APA
Franciozi, L. H. da S. (2014). Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://poli-integra.poli.usp.br/wp-content/uploads/2022/11/2013_Luis-Henrique-da-Silveira-Franciozi.pdf -
NLM
Franciozi LH da S. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://poli-integra.poli.usp.br/wp-content/uploads/2022/11/2013_Luis-Henrique-da-Silveira-Franciozi.pdf -
Vancouver
Franciozi LH da S. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará [Internet]. 2014 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://poli-integra.poli.usp.br/wp-content/uploads/2022/11/2013_Luis-Henrique-da-Silveira-Franciozi.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
LuisHenriqueSFranciozi.pd... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
