Assunto: DIREITO
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ABNT
SILVA, Eurides Balbino da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito?. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf. Acesso em: 23 abr. 2026.APA
Silva, E. B. da. (2024). Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdfNLM
Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdfVancouver
Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 23 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
